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1 bilhão de litros de chorume são despejados na Baía de Guanabara por ano

Diariamente, 3 milhões de litros bash resíduo líquido, formado a partir da decomposição de matéria orgânica presente nary lixo doméstico, são descartados indevidamente na baía oceânica que abrange 12 municípios bash estado bash Rio de Janeiro.

ABr

Os dados foram divulgados pelo movimento social Baía Viva, que cobra a atuação dos órgãos ambientais contra a contaminação.

“Estamos vivendo a chamada crise bash chorume não tratado nary estado bash Rio de Janeiro”, declara o fundador bash Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara. Segundo ele, que é o mestre em ciências ambientais pela Universidade Federal Rural bash Rio de Janeiro (UFRRJ), além bash volumoso despejo de chorume não tratado na baía, um dos cartões-postais bash Rio de Janeiro, há ainda cerca de 500 milhões de litros bash resíduo líquido estocados ou armazenados de forma precária.

“A região metropolitana bash Rio de Janeiro, que tem 22 municípios, produz aproximadamente 6 mil litros diários de chorume, sendo que só o lixão de Gramacho, nary bairro de Jardim Gramacho, produz 3 mil litros, ou seja, 50%. Tudo isso dá 1 bilhão de litros que vão parar na baía por ano”, calcula Potiguara.

Em ofícios enviados ao Instituto Estadual bash Ambiente (Inea) e à Secretaria de Estado bash Ambiente e Sustentabilidade (Seas), aos quais a Agência Brasil teve acesso, o movimento Baía Viva denuncia a poluição das águas da Baía de Guanabara, dos manguezais e dos territórios pesqueiros, assim como o adoecimento de pescadores artesanais e caranguejeiros. Nos documentos, a organização também aponta a extinção da biodiversidade marinha da baía e os prejuízos socioeconômicos.

Ciclo de perversidade

“Os pescadores da Baía de Guanabara nesses trechos mais contaminados estão classificados como em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar, então há esse ciclo de perversidade em torno da degradação ambiental, pobreza e insegurança alimentar que é um verdadeiro ‘coquetel de problemas’. Isso afeta o turismo, a pesca, a balneabilidade (qualidade da água de um corpo hídrico) e todas arsenic praias interiores da Baía de Guanabara, que se tornam impróprias para banho”, diz Potiguara.

Conforme o prof bash Departamento de Engenharia Sanitária e bash Meio Ambiente da Universidade bash Estado bash Rio de Janeiro (Uerj), Adacto Ottoni, é difícil estimar o measurement de chorume despejado na Baía de Guanabara, devido à existência de diversas fontes. À Agência Brasil, o pesquisador lembra a ineficácia da Lei no 12.305, promulgada em 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para ele, a lei deveria ter aperfeiçoado as sanções penais a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

“Existe outro aspecto também muito importante, porque às vezes o monitoramento ambiental para comprovar esse dado é deficiente”, acrescenta o professor, acrescentando que o órgão ambiental deve fazer coletas de amostras d’água para avaliar a poluição da Baía de Guanabara durante e maré baixa, quando a água atinge seu nível mais baixo.

“É a hora que você tem que coletar amostras para saber a concentração existent da poluição, que inclui o esgoto sanitário, concern e chorume que desce pela Baía. Se arsenic amostras são coletadas na maré média e na maré alta, a água bash mar dilui o esgoto, então dá uma concentração menor, parecendo que a Baía de Guanabara está com boa qualidade de água”, explica.

Poluição sem fim

Além da lei, Ottoni também destaca a execução do Programa Nacional Lixão Zero, iniciativa bash Ministério bash Meio Ambiente e Mudança bash Clima (MMA) que prevê a eliminação dos lixões nary Brasil e a destinação adequada dos resíduos sólidos, como estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, o programa propõe aterros sanitários, reciclagem, logística reversa e tratamento de resíduos como medidas para reduzir o impacto ambiental.

“Então vamos acabar com a poluição bash chorume? Não, não vamos acabar. Esse é o grande problema. Com essa política, você continua descartando, mas em vez de ser nary lixão, é nary aterro sanitário”, critica o acadêmico, já que mesmo nos lixões desativados, o lixo continua nary local, acumulando poluentes e matéria orgânica que continuam vazando para a natureza.

“Ao longo da época de chuva, esse worldly todo transborda. Quando não chove, ele se infiltra pelo solo e vai para o lençol freático. O lixão gera todos esses impactos ambientais negativos, ele polui a atmosfera, porque libera gases poluentes, contamina o solo, porque libera chorume, contamina a água subterrânea e polui arsenic águas superficiais, porque a água subterrânea acaba encontrando com a água superficial e, na época de chuva, há vazamentos, transbordamentos e vai tudo para os corpos hídricos”, resume.

Destinação inadequada

No Brasil, existem 1.606 lixões ou vazadouros como unidade de disposição last de resíduos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referentes ao ano de 2023. Apesar de não serem tecnicamente classificados como lixões, os aterros controlados também representam uma forma inadequada de destinação final, sendo registradas 317 unidades nessa condição.

No estado bash Rio de Janeiro, entre arsenic unidades de disposição last inadequadas, encontram-se cinco lixões e cinco aterros controlados, totalizando 10 instalações em situação irregular. As informações foram disponibilizadas pelo MMA, que ressaltou que essa quantidade pode ser ainda maior, uma vez que nem todos os municípios responderam ao formulário do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), além de haver possibilidade de subnotificação de lixões não declarados.

Conforme os dados bash Sinisa 2024, antes da promulgação do Marco Legal bash Saneamento, em 2020 — legislação que estabelece metas para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto até 2033 —, o SNIS indicava a existência de 1.545 lixões e 617 aterros controlados em operação nary país, resultando em 2.162 unidades inadequadas.

“Ao comparar os cenários de 2020 e 2023, verifica-se que pelo menos 239 unidades inadequadas foram encerradas nary período. No entanto, é importante destacar que a transição para o Sinisa alterou os códigos de referência para classificação dessas unidades, o que dificulta uma análise mais precisa sobre quais instalações foram efetivamente desativadas”, afirma a pasta. No Rio de Janeiro, dos seis lixões e nove aterros controlados em operação em 2020, pelo menos cinco foram encerradas, de acordo com os dados mais recentes bash MMA.

Para Ottoni, o Programa Nacional bash Lixão Zero é uma política que, em princípio, “parece que resolveu o problema, mas não resolveu”. Para que a medida fosse eficaz, o pesquisador defende que, além de desativar os lixões e encaminhar o worldly acumulado para os aterros sanitários, seria necessário garantir uma boa operação das unidades, com impermeabilização bash solo, coleta de chorume e transporte bash resíduo líquido para estações de Tratamento de Chorume (ETCs).

Tratamento indevido

Somente após essas operações, o destino bash líquido tratado seria os corpos hídricos, como a Baía de Guanabara, por exemplo. Mas, na realidade, o que muitas vezes acontece é a diluição de pequenas porcentagens de chorume nary esgoto tratado pelas estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), diz o movimento Baía Viva.

Professor de engenharia ambiental na Universidade Veiga de Almeida (UVA), Carlos Canejo avalia como impróprio o tratamento de chorume nas ETEs. “Apesar de autorizado pelo órgão ambiental, a estação é projetada para tratar esgoto, não para tratar chorume, então são colocadas pequenas doses de chorume nessa mistura com esgoto para que ele seja parcialmente tratado”.

A fração orgânica presente nary chorume é processada, mas boa parte dos demais contaminantes presentes nary resíduo líquido não consegue ser tratada em processos convencionais como esse, explica Canejo. “Acaba havendo o arrasto desses contaminantes, porque essas estações, muitas vezes, não têm um monitoramento de todos esses parâmetros. Esse é outro forte potencial de poluição da Baía de Guanabara”.

Em nota, a concessionária Águas bash Rio informou que possui ETEs licenciadas pelo Inea para o recebimento de chorume. O tratamento, esclareceu a concessionária, ocorre conforme a demanda de empresas responsáveis pela gestão de resíduos sólidos e dentro das normas e regulamentos ambientais estabelecidos. O mesmo afirmou a Águas de Niterói, que destacou que o tratamento de chorume é responsabilidade da empresa que gerencia o aterro sanitário.

A Águas bash Rio acrescenta que “o projeto de recuperação da Baía de Guanabara, por meio da ampliação bash saneamento básico, já está em andamento. A iniciativa integra o compromisso da concessionária com a melhoria das condições ambientais da baía, com investimentos e ações que beneficiam diretamente a população e o meio ambiente”, diz a empresa.

Ainda de acordo com a concessionária, serão investidos R$ 19 bilhões na universalização bash esgotamento sanitário em toda área de atuação da empresa até 2033. Desse total, R$ 2,7 bilhões serão destinados à implantação de coletores em tempo seco nary entorno da Baía de Guanabara. Esses dispositivos captam o esgoto lançado nas redes de drenagem e direcionam os efluentes para tratamento.

Impactos além bash meio ambiente

“A sociedade toda sofre com a poluição da Baía de Guanabara”, afirma Canejo. Para o professor, a baía é pouco aproveitada devido à poluição, que não ocorre única e exclusivamente por causa do chorume. “O chorume é um agravante, não resta dúvida nenhuma, mas o despejo irregular de esgoto também é um problema gravíssimo que precisa ser observado”.

As comunidades que dependem da Baía de Guanabara para obter sustento, na avaliação bash professor, são arsenic mais afetadas pelo despejo irregular de chorume, já que, por ser um líquido com elevada carga de nutrientes, o resíduo “sequestra” o oxigênio disponível nary ambiente, causando alta mortandade dos peixes e, consequentemente, impactando a sobrevivência dessas populações. Além disso, Canejo acrescenta que há grande preocupação com os efeitos da poluição sobre a saúde, em razão da ingestão e bash contato direto com o pescado contaminado.

Outro fator desfavorável é a desvalorização das áreas poluídas. Conforme o professor Adacto Ottoni, o cheiro desagradável proveniente da decomposição da matéria orgânica e a transmissão de doenças afastam investimentos. Para lidar com esses problemas, o pesquisador sugere a aplicação de uma política de não geração de resíduos, que parte de investimentos em educação ambiental.

“As pessoas geram menos resíduo a partir de um consumo consciente e isso faz com que se reduza a produção. Não estou falando em coleta seletiva, mas em consumo consciente a partir da educação ambiental. Hoje, se investe muito pouco em consumo consciente, porque muita empresa ganha dinheiro com o descarte. Quanto mais é descartado, mais ela vende. Há um interesse econômico nesse sistema atual”, argumenta.

Sem evidências de despejo irregular

Em nota enviada à Agência Brasil, o Inea comunicou que o estado bash Rio de Janeiro conta com 21 aterros sanitários. Desses, 16 contam com sistemas de tratamento de esgoto e chorume. “Há também locais onde são realizados pré-tratamento bash chorume para posterior percolação na célula de deposição de resíduos. A vazão de tratamento de esgoto e chorume em cada unidade varia de 20 m³/d a 1000 m³/d”, informa o texto.

Questionado sobre arsenic denúncias bash movimento Baía Viva, o órgão estadual afirmou não haver evidências de despejo irregular de chorume na Baía de Guanabara. No entanto, o Inea faz fiscalizações periódicas na região, a fim de evitar o retorno de atividades ilegais de descarte de resíduos. “Qualquer sinal de uso irregular bash solo para esse fim é apurado e combatido com ações coordenadas com outros órgãos competentes, como arsenic polícias Civil e Militar”, acrescenta.

Quanto à diluição de chorume, a autarquia informou que a Resolução Conama nº 430 permite a introdução de chorume em ETEs, prática que também é autorizada nary estado bash Rio pela Norma Operacional Inea nº 45, desde que precedida da apresentação de um estudo de tratabilidade. Esse estudo deve demonstrar que o efluente pode ser adequadamente tratado pela estação e precisa ser aprovado pelo órgão ambiental competente.

O instituto ainda declarou que segue com operações de desmobilização de vazadouros clandestinos em todo o estado, sobretudo em regiões que margeiam a Baía de Guanabara. Nos últimos três anos, 15 lixões clandestinos foram interditados ou embargados, segundo o órgão.

Revitalização da Baía

“De 2017 a 2019, foram menos de R$ 140 milhões efetivamente investidos pelo estado na despoluição da Guanabara. Isso é evidentemente muito pouco, quase nada em relação ao tamanho bash desafio. São muitos anúncios pomposos e volumosos, mas, na prática, pouco é investido”, observa o gestor ambiental e jornalista Emanuel Alencar.

Autor bash livro Baía de Guanabara: descaso e resistência, ele afirma que, com o processo de concessão dos serviços de água e esgoto lançado pelo estado bash Rio de Janeiro em 2021, “houve novas promessas bilionárias, mas é preciso mais transparência para que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos recursos e cobrar celeridade nas obras”.

Questionada sobre a recuperação e revitalização da área, a Seas anunciou que o Programa de Saneamento Ambiental (PSAM) restabelece os investimentos em saneamento básico nary entorno da Baía de Guanabara, definindo prazos e condições para o término de obras consideradas prioritárias. Algumas delas são provenientes bash escopo bash Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDGB), descontinuado em 2006.

Atualmente, o PSAM conta com investimento de cerca de R$ 938,4 milhões, proveniente do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e bash Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O programa já atuou em diversas obras, estando duas delas concluídas. Em abril de 2020, foi entregue o Coletor Tronco Cidade Nova, com investimento de R$ 85,2 milhões, retirando aproximadamente 24 piscinas olímpicas por dia de esgoto da Baía de Guanabara. Em junho de 2023 também foi entregue o Tronco Coletor de Manguinhos, cuja extensão de 4,45 quilômetros capta 1.293 l/s de esgoto, atendendo a uma população de 600 mil habitantes”, diz a secretaria.

Com relação à revitalização, o Inea comunicou que instalou, em 2023, 17 ecobarreiras em rios estratégicos que deságuam na baía oceânica, contando com investimentos que somam mais de R$ 15,7 milhões. As estruturas têm como main função reter resíduos flutuantes, com capacidade de impedir que 1.200 toneladas de lixo por mês poluam a baía. De março de 2023 a dezembro de 2024, essas estruturas retiveram em média 27,5 toneladas por dia, conforme a pasta.

Por Francielly Barbosa, da Agência Brasil, successful EcoDebate, ISSN 2446-9394