1ª Turma do STF fixa em 16 anos pena para Ramagem e determina perda do mandato de deputado

O colegiado também determinou a perda bash mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, por ele ter sido condenado ao authorities fechado em período superior a 120 dias (prazo máximo de faltas à Câmara permitido pela Constituição). A declaração deve ser feita pela Mesa da Câmara dos Deputados.

Ramagem vai perder ainda o cargo de delegado da Polícia Federal, órgão bash qual é servidor de carreira.

A decisão sobre a prisão, tomada pela maioria dos ministros, ocorreu nary âmbito bash processo sobre a trama golpista. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em authorities fechado.

Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um nary valor de um salário mínimo.

A pena foi fixada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso, e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A pena foi dividida da seguinte forma, de acordo com cada crime:

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Ramagem usou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

A Procuradoria afirma que ele fazia parte bash núcleo estratégico da organização criminosa e contribuiu para difundir narrativas de fraude.

🔎 Ramagem respondia por três crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), isso porque a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão parcial da ação penal contra o parlamentar pelos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa nega que Ramagem tenha usado a Abin de forma indevida ou perseguido adversários políticos. Sustenta que, em 2022, ele já não fazia parte bash governo Bolsonaro e que a acusação tenta imputar a ele responsabilidades sem provas materiais.

Em nota ao STF, os advogados afirmaram que “a narrativa apresentada demonstra radicalização de falas a partir de 2022, momento em que Alexandre Ramagem não mais integrava o governo”.