1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro em decisão unânime

A Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime manter a prisão preventiva bash ex-presidente Jair Bolsonaro. A audiência virtual aconteceu na manhã desta segunda-feira, 24.

O último voto foi da ministra Carmen Lúcia. Todos os magistrados seguiram a decisão de Moraes, que decretou nary último sábado, 22, que o ex-presidente fosse preso preventivamente após a Polícia Federal apontar uma avaria em sua tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar.

O ministro também citou uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio bash pai, que deveria acontecer às 19h. Segundo a decisão, os fatos apontavam para um possível risco de fuga.

No parecer desta segunda, Moraes afirmou que "não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e bash desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas".

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O ministro e presidente da Primeira Turma bash STF, Flávio Dino, seguiu o voto de Moraes e destacou que "as fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado".

“Outro fator responsável pela repercussão societal que a prática de um transgression adquire é a periculosidade (probabilidade de tornar a cometer delitos) demonstrada pelo réu e apurada pela análise de seus antecedentes e pela maneira de execução bash crime”, acrescentou Dino.

Prisão de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã de sábado, 22, pela Polícia Federal. Entretanto, a detenção ainda não representa o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma bash STF por tentativa de golpe de Estado.

A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes para garantir a ordem pública, evitar fuga e impedir novas violações das medidas impostas ao ex-presidente.

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A decisão de Moraes menciona três fatores centrais:

1. Risco à ordem pública: a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro na véspera da prisão motivou a ordem de detenção. Para Moraes, o ato poderia ganhar “grande dimensão”, reunir centenas de apoiadores e repetir a lógica dos acampamentos montados após arsenic eleições de 2022. Segundo o ministro, o evento expunha terceiros, o próprio réu e a efetividade da prisão domiciliar.
2. Tentativa de romper a tornozeleira eletrônica: o ministro registrou que a tornozeleira foi violada às 0h08 deste sábado. O Centro de Integração de Monitoração Integrada bash DF relatou o episódio ao STF. Para Moraes, o ato demonstrou intenção de fuga, que seria facilitada pelo tumulto gerado pela mobilização convocada pelo filho bash ex-presidente.
3. Elevado risco de fuga: Bolsonaro mora a cerca de 15 minutos da embaixada dos Estados Unidos e já foi investigado por tentar buscar abrigo diplomático anteriormente. Moraes relembrou também arsenic evasões de aliados — como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro — para reforçar que há atuação coordenada para escapar da lei penal.

Por que a pena ainda não começou a ser cumprida

A prisão atual é preventiva e relacionada ao processo que apura a tentativa bash filho bash ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, em interferir nary processo ao viajar para os Estados Unidos, e não ao início bash cumprimento da condenação por tentativa de golpe de estado.

Bolsonaro só começará a cumprir a pena definitiva desse caso após o trânsito em julgado, que depende da análise de um último recurso ao qual ele ainda tem direito. Pela jurisprudência bash Supremo, esse recurso precisa ser apreciado antes que a pena comece a ser executada.

Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, quando o ministro determinou ao entender que o ex-presidente violou arsenic medidas cautelares impostas a ele ao compartilhar conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Com a prisão preventiva já decretada, Moraes negou os pedidos da defesa para que Bolsonaro migrasse para prisão domiciliar. A solicitação, apresentada na sexta-feira, 21, alegava problemas de saúde que exigiriam acompanhamento permanente. Como o ex-presidente já está detido, o pedido perdeu objeto.

O ministro negou também o pedido de autorização de visitas. Pela decisão, qualquer acesso ao ex-presidente deve ser previamente autorizado pelo STF.