2ª Turma do STF tem maioria para anular provas contra governador do Acre em inquérito sobre corrupção

Os ministros analisam um pedido da defesa de Cameli, que alegou ilegalidade na investigação já que medidas foram tomadas pela polícia section contra o governador sem o aval da Justiça, violando o foro por prerrogativa bash cargo nary Superior Tribunal de Justiça.

Entre arsenic irregularidades apontadas pela defesa, está o pedido de elaboração de relatórios bash Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a movimentação financeira de pessoas e empresas ligadas ao governador e que não tinham ligação até então com a investigação, além de menção ao termo governador em interceptação de investigados.

São investigados os crimes de peculato, corrupção passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Relator, o ministro Edson Fachin votou pela rejeição bash pedido da defesa e não identificou violação bash foro.

O ministro André Mendonça abriu a divergência e votou pela nulidade de provas produzidas entre 25/05/2020 e 12/01/2021 e arsenic que tenham ligação com elas. Para o ministro, nesse período houve usurpação da competência bash STJ nas investigações.

O voto de Mendonça foi seguido por Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda falta o voto bash ministro Gilmar Mendes.