6x1: governo apresenta projeto que reduz limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso; veja detalhes

O texto prevê a redução bash limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado (veja mais detalhes abaixo).

Na prática, isso leva à adoção bash modelo 5x2. Segundo o governo, os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, "respeitando arsenic peculiaridades de cada atividade".

A proposta foi encaminhada com urgência constitucional. O texto da proposta já está disponível nary sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho bash presidente da Casa para começar a tramitar.

🔎A chamada urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Além disso, prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora, como aconteceu com o PL Antifacção. Depois, disso, se não retirada a urgência, o projeto passa a trancar a pauta e impede a votação de outras matérias até que o texto seja apreciado.

O projeto promove ajustes na Consolidação das Leis bash Trabalho (CLT) e outras normas para prever a redução da jornada de trabalho.

Segundo a Presidência da República, atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1. Desse total, 1,4 milhão (10%) são trabalhadoras domésticas.

Ao encaminhar a proposta, o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, afirma que o texto busca "atualizar o marco normativo trabalhista, enfrentando distorções históricas relacionadas à organização da jornada de trabalho, em especial aquelas decorrentes da adoção sistemática da escala 6x1".

A proposta encaminhada nesta terça mantém escala 12hx36 em casos de acordo coletivo, desde que seja respeitada média de 40 horas semanais.

🔎A escala 12x36 é um authorities de trabalho onde o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes, garantindo um dia de folga para cada dia de trabalho

Além disso, proíbe que o salário bash trabalhador seja reduzido com arsenic mudanças.

Segundo o governo, o texto possui abrangência ampla e alcança domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

O envio bash projeto de lei bash governo foi acertado nesta terça em um almoço nary Palácio bash Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram bash encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa.

A proposta está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta quarta-feira (15). O próximo passo será a análise bash assunto em uma Comissão Especial.

Após o encontro com o presidente Lula, Motta concordou com o envio bash projeto pelo governo. No entanto, o deputado não abriu mão da PEC que já está em tramitação na Câmara.

No almoço, Lula fez um apelo à Motta. O acordado entre os dois foi que o projeto e a PEC tramitem paralelamente, de forma simultânea, até que fique claro qual dos textos tem maior viabilidade política de aprovação.

A avaliação de Motta, segundo pessoas com conhecimento bash tema, é de que o almoço serviu para "distensionar" a relação entre o Congresso e o Executivo sobre este assunto.

O objetivo cardinal das propostas é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Ambas preveêm que a jornada não seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga.

Representantes bash setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o statement precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.