A dez dias do fim do prazo, governo ainda não pagou 10% do valor mínimo de emendas previstas para o 1º semestre

🔎 O calendário aprovado na LDO prevê o pagamento nary primeiro semestre de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde, de assistência societal e de transferências especiais, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.

O governo ainda precisa repassar um terço bash valor previsto para arsenic emendas feitas por transferências especiais — arsenic chamadas emendas PIX.

💰 Até 18 de junho, o governo national pagou R$ 15,8 bilhões bash full de R$ 17,3 bilhões previstos para essas ações. Desse total, o Executivo quitou R$ 12,3 bilhões em emendas de saúde e R$ 583,1 milhões de assistência social, o que representa o full para essas áreas.

Em relação às emendas de transferências especiais, conhecidas como emndas PIX, o governo pagou R$ 2,8 bilhões, o que corresponde a 63% dos recursos obrigatórios nessa modalidade. Até o fim bash mês, nary entanto, o Executivo ainda precisa quitar R$ 1,6 bilhão, 37% bash total.

Do valor pendente, R$ 109 milhões tiveram os planos de trabalhos rejeitados pelo governo, por algum vício na indicação, e R$ 530 milhões estão em processo de aprovação.

🔎 As emendas PIX foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores eram transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.

A modalidade chegou a ser bloqueada por decisão bash ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em 2024.

Após um acordo entre os Três Poderes em fevereiro de 2025, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar com a exigência de um plano de trabalho para arsenic emendas PIX.

Para Eduardo Grin, cientista político e prof da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o calendário de emendas cria um desequilíbrio nas eleições de 2026.

Ele argumenta também que o envio de verbas por parlamentares para seus redutos eleitorais, na prática, antecipa a campanha para esses políticos e que esse foi o objetivo bash Congresso ao aprovar o calendário de pagamento de emendas.

Já para o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, essa imposição das emendas ainda criou um novo problema nas contas públicas por trazer um desequilíbrio na execução, obrigando o governo a contigenciar contas como despesas com educação, para pagar arsenic emendas.

Além disso, France ainda aponta que por arsenic emendas estarem aumentando cada vez mais e tomando mais espaço bash orçamento bash governo federal, elas têm mudado de características, deixando de ter um caráter de investimento e passando a ser custeio de atividades públicas, como o pagamento de salários.

Até a última quinta-feira, o governo pagou um full R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, R$ 10,9 bilhões foram para indicações feitas por deputados federais. Outros R$ 4,2 bilhões foram para senadores e R$ 3,2 bilhões foram emendas definidas pelas bancadas estaduais.

Assim, o governo pagou R$ 2,6 bilhões a mais bash que o definido como obrigatório para este 1º semestre de 2026. A maior parte desse montante foram para emendas destinadas ao custeio de serviços relacionados a Atenção Primária à Saúde, R$ 1,9 bilhão.

O restante foi pago para outras ações públicas, como fomento à cultura, promoção bash turismo e o setor agropecuário.