A lei de Israel que prevê enforcamento para palestinos; MAPA mostra onde a pena de morte é aplicada

Logo após a aprovação, organizações de direitos humanos de Israel e de países europeus condenaram a proposta. Grupos israelenses também entraram com petições na Suprema Corte do país para tentar barrar a lei.

A norma prevê pena de morte por enforcamento. O método foi escolhido após a Associação Médica de Israel (IMA, na sigla em inglês) se posicionar contra a pena de morte e dizer que não aplicaria injeções letais nesses casos.

Os defensores da lei, inclusive, usam um broche com um símbolo de forca. O ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben Gvir, estava com o broche quando comemorou a aprovação da lei estourando champanhe no Parlamento (veja no vídeo acima).

Eles defendem que a pena de morte vai impedir que palestinos façam ataques mortais contra israelenses. Mas organizações de direitos humanos negam que a pena de morte tenha esse efeito.

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que "o enforcamento equivale a tortura ou outra punição cruel, desumana ou degradante, de acordo com o direito internacional".

Uma pessoa pode demorar até 45 minutos para morrer com o método, segundo a Death Penalty Information Center, organização norte-americana sem fins lucrativos.

A pena de morte é aplicada em 46 países, segundo dados de 2025 da organização Juntos Contra a Pena de Morte (ECPM, na sigla em francês), veja no mapa abaixo.

Na Europa, o único país que ainda adota essa prática é Belarus.

🔎​Pena de morte: é um procedimento legal em que o Estado de um país condena uma pessoa à morte como punição por um crime, segundo a Anistia Internacional.

Ao todo, pelo menos 1,5 mil pessoas foram executadas após sentença de pena de morte em 2024, o maior número desde 2015, de acordo com a Anistia Internacional, organização de direitos humanos.

Deste número, 90% das execuções aconteceram no Irã, na Arábia Saudita e no Iraque.

⚠️Por isso, na prática, ​o número total de pessoas executadas deve ser bem maior. Além da China, países como Coreia do Norte e Vietnã também mantêm essas informações em sigilo.

A pena de morte é aplicada por diferentes métodos, como decapitação, injeção letal, fuzilamento e gás nitrogênio.

O enforcamento foi usado como forma de execução em seis países em 2024, segundo o relatório mais recente da Anistia Internacional.

Foram eles: Irã, Iraque, Egito, Síria, Kuwait e Singapura.

Já os Estados Unidos, aliado de Israel, não realizam execuções por enforcamento há cerca de 30 anos, de acordo com o Death Penalty Information Center, organização norte-americana especializada em pena de morte.

A legislação de Israel prevê a pena de morte em casos de traição à pátria — julgados por tribunais militares em contexto de guerra — e para crimes ligados ao Holocausto, explica João Miragaya, mestre em História pela Universidade de Tel Aviv.

Na prática, porém, o país aplicou a pena capital apenas duas vezes.

O outro foi o de Meir Tobiansky, oficial israelense condenado por traição em 1948 após um julgamento sumário. Mais tarde, foi descoberto que ele era inocente.

Segundo Miragaya, os dois episódios ajudam a explicar por que a Justiça israelense evita aplicar a pena de morte desde então.

Uma das principais críticas em relação à lei aprovada pelo Parlamento israelense nesta segunda é de que ela é discriminatória.

A proposta estabelece duas vias para a pena de morte, segundo a ONU.

Em Israel, a pena de morte seria aplicada de acordo com a lei penal israelense, em tribunais civis, mas apenas para o “homicídio intencional de cidadãos ou residentes israelenses”.

Já nos territórios palestinos, a pena de morte seria imposta por tribunais militares, sob a lei militar, por atos terroristas que resultem na morte de uma pessoa, mesmo que não intencionalmente.

Na prática, isso significa que apenas palestinos serão enquadrados, segundo especialistas e organizações de direitos humanos.

"Nos tribunais militares, a pena de morte é obrigatória, exceto em casos de circunstâncias especiais, e, portanto, a regra geral da lei é que qualquer palestino nos territórios que seja julgado por homicídio relacionado ao terrorismo e condenado receberá a pena de morte."

"Em contraste, nos tribunais civis israelenses, a pena de morte é a pena máxima, mas não é obrigatória", afirma a Associação para Direitos Civis em Israel.

Ao The New York Times, Sapir, professor da Universidade de Tel Aviv, disse:

“A intenção é claramente que a lei se aplique aos palestinos e não ao terrorismo judeu de forma alguma”.

Além disso, segundo a Organização de Direitos Civis de Israel, em tribunais militares há mais risco para falsas confissões.

A lei determina que a sentença, ou seja, a execução, seja concluída em até 90 dias da decisão - o que pode ser adiado por até 180 dias. Para especialistas, esse prazo é muito apertado para garantir que a defesa tenha todos os seus direitos garantidos.