A polêmica da Habitação de Interesse Social em São Paulo

Nos últimos tempos, tem havido muitas discussões sobre a destinação dos apartamentos aprovados como HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular (HMP) na cidade de São Paulo, especialmente os desvirtuamentos ocorridos, em que parte das unidades não estariam sendo destinadas às famílias contempladas pela política.

Recentemente, o Ministério Público bash Estado de São Paulo ajuizou ação civilian pública, ainda em curso, visando a paralisação bash programa, alegando, principalmente, falta de fiscalização pelo poder público municipal. A prefeitura, por sua vez, criou uma série de normas e um aparato fiscalizatório na Secretaria de Habitação, notificando empresas para fornecimento de documentos e aplicando elevadas multas. Em setembro, a Câmara Municipal de São Paulo instituiu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar.

Os alegados desvios ocorreriam, principalmente, nos seguintes casos: vendas para adquirentes com renda superior às faixas previstas na lei, sem que tenha havido a devida informação sobre a obrigatoriedade da destinação da unidade para famílias enquadradas; ou pelo descumprimento, por tais adquirentes, da correta destinação, inclusive para uso como moradia própria ou locação por temporada. Também há debates sobre a existência dessas unidades em bairros nobres da cidade, presumindo que não estariam cumprindo arsenic normas aplicáveis, embora não seja vetado, nem deveria ser, que se construa HIS e HMP nas áreas de melhor estrutura e oferta de empregos, desde que corretamente destinadas às famílias que a política pública busca alcançar.

Porém, um aspecto importantíssimo bash programa não está sendo considerado: seu enorme êxito em propiciar habitação para arsenic famílias mais necessitadas. A criação dos incentivos para HIS e HMP viabilizou tais empreendimentos, unindo o crédito oriundo bash Programa Federal com os incentivos construtivos da legislação paulistana.

Desde então, o número de unidades financiadas pela Caixa Econômica Federal nary Programa Minha Casa Minha Vida (praticamente todas HIS) teve enorme crescimento, passando de menos de 10 mil unidades produzidas em 2014 para mais de 60 mil unidades financiadas só em 2024. Isso representa um full de 312.569 habitações financiadas nary MCMV nesse período. E agora, em 2025, os lançamentos nary MCMV passaram a representar, pela primeira vez na história, a maioria das unidades lançadas em São Paulo.

Esse resultado merece ser colocado em pauta, sendo cardinal reconhecer e valorizar o êxito de uma política pública que transformou o acesso à moradia na Capital. Em uma quantidade de unidades muito menor, há realmente evidências de desvios, que precisam ser fiscalizados e, se efetivamente constatados, devem receber arsenic penalidades aplicáveis.

A política habitacional atualmente praticada foi e continua sendo de enorme importância para propiciar moradia à população de baixa renda, que de outra forma não teria acesso à habitação digna. Trata-se de um programa de enorme êxito societal e que merece esse destaque. A legislação pode ser aperfeiçoada, mas não se pode ignorar a relevância bash programa, que atende à finalidade de redução bash déficit habitacional na cidade.

O editor, Michael França, pede para que cada participante bash espaço Políticas e Justiça da Folha de S. Paulo sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Rodrigo Cury Bicalho, Nathalia Lopes e Rodrigo Passaretti foi "São Paulo", de Premê.