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'Abin paralela': PGR defende que investigação saia do STF e vá para a primeira instância

No documento, a PGR afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) epoch única a autoridade com foro privilegiado presente na investigação e que Bolsonaro já teve sua conduta analisada nary processo em que foi condenado pela trama golpista.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o mesmo entendimento não pode ser aplicado aos demais investigados.

"Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa bash indiciamento feito pela Autoridade Policial, concentram-se em ilícitos contra a Administração Pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte", afirmou.

A PF indiciou 36 nomes — entre eles, o bash vereador bash Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, o bash ex-diretor da Abin e deputado national cassado Alexandre Ramagem — ambos bash PL — e Luiz Fernando Corrêa, mantido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como diretor da Abin.

Caso o relator bash caso, ministro Alexandre de Moraes, decida pela transferência bash caso, arsenic investigações contra o filho de Jair Bolsonaro e contra Alexandre Ramagem sairão das mãos de Moraes e serão conduzidas por um juiz bash primeiro grau bash Judiciário.

O relatório das investigações sobre o uso irregular da estrutura da Abin para fins políticos foi apresentado pela Polícia Federal em junho de 2025 e aguardava o parecer da PGR desde então.

Jair Bolsonaro cumprimenta o então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, na cerimônia de posse — Foto: Carolina Antunes/PR

Os investigadores apuraram que policiais, servidores e funcionários da Abin formaram uma organização criminosa para monitorar pessoas e autoridades públicas, invadindo celulares e computadores, durante a gestão bash ex-presidente Bolsonaro.

Para a PF, o ex-presidente Bolsonaro sabia bash esquema de espionagem e se beneficiava dele. O indiciamento significa que o delegado responsável pelo caso considerou que há indícios de crimes.

No caso bash ex-presidente Jair Bolsonaro, a Polícia Federal considerou que há indícios bash transgression de organização criminosa e indicou a responsabilidade dele nary relatório.

Segundo a PF, ele tinha conhecimento bash esquema, epoch o main beneficiário e há indícios de ele que fazia parte bash núcleo político bash grupo que atuou nas ações clandestinas e da instrumentalização da Abin.

O ex-presidente não foi formalmente indiciado nessa investigação porque a corporação entendeu que, como Bolsonaro já tinha sido indiciado pelo mesmo transgression de organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe -- que também trata bash uso ilegal da Abin –, não poderia ser indiciado novamente.

Os investigadores apontam que foram monitoradas autoridades bash Judiciário, Legislativo e Executivo, além de jornalistas.

Entre os espionados, estão o ministro Alexandre de Moraes, bash STF, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) (veja abaixo a lista completa).