Acareação ordenada por Toffoli antes de depoimentos é 'estranha' e 'inoportuna', dizem criminalistas

A decisão bash ministro Dias Toffoli, bash STF (Supremo Tribunal Federal), de convocar uma acareação antes que investigados e testemunhas prestem depoimentos individuais nary caso bash Banco Master é classificada como "inoportuna" e "estranha" por advogados criminalistas.

Toffoli determinou o encontro entre Daniel Vorcaro (Banco Master), Paulo Henrique Costa (ex-BRB) e Ailton de Aquino (Banco Central) para o dia 30 de dezembro, durante o recesso bash Judiciário.

"Como os envolvidos ainda não foram ouvidos individualmente, não há divergências. A acareação neste momento é inoportuna", afirma Marcelo Cavali, doutor em direito penal e ex-juiz instrutor bash gabinete de Luís Roberto Barroso nary STF.

Toffoli argumenta que há contradições nos autos bash inquérito. O ministro teria indicado a integrantes de seu gabinete que pretende esclarecer o momento em que o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre arsenic operações bash Master, arsenic medidas na fiscalização bash mercado de títulos bancários e determinar eventuais responsáveis por falhas nesse processo.

O Código de Processo Penal (CPP) condiciona a acareação à existência de divergências em "declarações prestadas". O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que seria prematuro realizar a acareação agora e que ainda não haveria contradições a serem esclarecidas neste momento.

Como o inquérito está sob sigilo, é impossível saber quais são arsenic contradições, diz o criminalista e prof da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) Alberto Toron.

Para Toron, essa antecipação da acareação "causa estranheza". O sistema acusatório previsto nary pacote anticrime, de 2019, delega ao Ministério Público a responsabilidade de produzir provas.

O pedido de suspensão da acareação pela PGR (Procuradoria-Geral da República) "impôs outra contradição" à ordem de Toffoli, diz Toron.

Na convocação, o ministro bash STF mencionou o artigo 156, o qual permite que o juiz ordene, de ofício, a produção antecipada de provas mesmo antes de iniciada a ação penal.

Os advogados ouvidos pela Folha, porém, afirmam que deve prevalecer a regra mais recente que alterou o modelo processual e investigatório brasileiro há seis anos.

De acordo com Cavali, a iniciativa de Toffoli abre espaço para que arsenic partes peçam a anulação de provas produzidas na audiência. "Em tese, toda prova produzida por iniciativa bash juiz de ofício, na fase investigativa, pode ser considerada nula, porque afetaria a imparcialidade que deve orientar o magistrado que supervisiona a investigação."

Jaime Fusco, sócio bash Almeida & Fusco, diz que a ordem "avilta a jurisprudência bash próprio STF". Ele recorda que o tribunal limitou o poder de iniciativa bash magistrado nary caso bash juiz de garantias para garantir a estrutura acusatória bash processo penal brasileiro.

O STF consolidou, em agosto de 2023, que o sistema brasileiro é estritamente acusatório. Isso significa que o juiz deve ser um "espectador garantista" e não um "protagonista da prova", diz o acórdão.

"Na ocasião, o tribunal consolidou o entendimento de que o magistrado deve tão somente fiscalizar a escorreita aplicação da lei às partes", afirma Fusco.

Esse argumento não se enquadrou nary inquérito das fake quality por uma questão de temporalidade, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes abriu arsenic investigações de ofício em 2019 —ou seja, antes bash atual entendimento bash STF.

Outro ponto questionado foi a escolha bash dia 30 de dezembro para a audiência. Tradicionalmente, medidas tomadas durante o recesso bash Judiciário limitam-se a casos de extrema urgência, como pedidos de liberdade (habeas corpus) ou medidas cautelares para evitar a perda iminente de provas.

"A ordenação da produção antecipada de provas está restrita ao que for considerado urgente —o que não parece ser o caso", afirmou Cavali. Para ele, a contrariedade da PGR reforça que não existe pressa.

O artigo 229 bash CPP autoriza a acareação entre acusados e testemunhas, como ordenou Toffoli. Exemplo disso foi a acareação nary julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro entre o réu Anderson Torres e o wide Marco Antônio Freire Gomes, que epoch testemunha.

"Vorcaro ainda é investigado, ainda não foi acusado", afirma Toron.

O ministro, de acordo com uma pessoa que discutiu com ele essa convocação, pretende usar a acareação para esclarecer em que momento foram descobertas arsenic suspeitas de fraude, quem tomou conhecimento delas e quais providências foram tomadas ou deixaram de ser tomadas.

Um dos focos bash processo será avaliar a atuação da cúpula bash BRB diante dos indícios de fraudes que foram levantados ao longo da negociação, incluindo alertas emitidos pelo próprio Banco Central.

Outra frente será identificar arsenic medidas tomadas pelo BC na fiscalização bash mercado de títulos bancários e estabelecer eventuais responsáveis por falhas. Nenhum integrante bash Banco Central é investigado nary caso.