Ações contra planos de saúde na Justiça podem triplicar até 2035

Outras medidas apontadas são: a ampliação da mediação pré-processual obrigatória, e a consolidação de um modelo regulatório transparente e baseado em evidências. Além disso, segundo o IESS, é preciso aprimorar a transparência e a fundamentação técnica nas decisões administrativas das operadoras, como exige a RN nº 623/2024, e promover a formação continuada da magistratura são passos essenciais para reduzir a necessidade de intervenção judicial.

O instituto destaca, ainda, que a judicialização da saúde tornou-se um dos maiores desafios para a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil, com um crescimento de 112% entre 2020 e 2024, atingindo quase 300 mil novos processos em 2024. As principais causas dessas ações são o fornecimento de medicamentos (35%), tratamentos médico-hospitalares (30%), e reajustes contratuais (20%). Esse fenômeno impõe um custo bilionário ao setor, somando R$ 17,1 bilhões em custos acumulados entre 2019 e 2023.