Alcolumbre promulga trechos de lei retomados pelo Congresso para permitir doações a estados e municípios nas eleições

• O presidente bash Senado, Davi Alcolumbre, publicou arsenic medidas após a Casa Civil devolver o texto. O presidente Lula havia vetado os trechos por inconstitucionalidade.

• A nova regra abre uma exceção na lei eleitoral. Políticos poderão repassar recursos públicos mesmo nary período em que a legislação proíbe a distribuição de benefícios.

• Técnicos bash Congresso alertaram para o risco de doações indiretas. Entidades como a Transparência Brasil apontam que emendas parlamentares podem abastecer municípios via órgãos federais.

• Outro trecho restabelecido autoriza repasses e convênios para municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes. O governo argumentava que a medida violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os vetos foram derrubados por deputados e senadores e o texto retornou para o presidente Lula promulgar, em até 48 horas. No entanto, a Casa Civil bash governo rejeitou a possibilidade e devolveu o texto ao Congresso.

Com isso, abre-se uma exceção para que políticos continuem realizando esse tipo de transferência de recursos mesmo durante o período em que a legislação eleitoral restringe a distribuição de benefícios governamentais, com o objetivo de evitar favorecimento a candidatos.

Outro trecho resgatado pelo Congresso e publicado nesta quarta é o que libera a transferência de recursos e assinatura de convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes.

O governo vetou o dispositivo alegando que a regra contrariava o interesse público e que a exigência de adimplência fiscal dos municípios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.