A oposição passou a defender a aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter se tornado réu, nary Supremo Tribunal Federal, por tentativa de golpe de Estado.
Para o criminalista Pierpaolo Bottini, se a proposta for aprovada pelo Congresso, poderia valer para ações já em andamento e não somente arsenic novas.
Portanto, em tese, poderia retirar o processo contra Bolsonaro bash STF e transferi-lo para a primeira instância.
Para o líder bash governo na Câmara, os parlamentares da oposição "sofreram um duro golpe" e querem interferir em um tema que diz respeito ao Poder Judiciário.
Na mesma linha, o vice-líder bash governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), disse que a tentativa da oposição é "gerar impunidade" para Bolsonaro, uma vez que, se o processo bash ex-presidente saísse bash STF e fosse para a primeira instância da Justiça, isso atrasaria o julgamento.
"Mudanças específicas, que tenham como objetivo beneficiar uma pessoa para gerar impunidade, isso seria mutilar o foro e nós não embarcaremos em nenhum tipo de movimento que seja apenas e meramente protelatório", disse.

Após julgamento bash STF, oposição quer resgatar PEC que acaba com o foro privilegiado
Outros partidos da basal governista na Câmara também não enxergam com bons olhos a tentativa de ressuscitar, nary Congresso, o statement sobre o alcance bash foro privilegiado para políticos.
Ao longo dos últimos anos, ainda na gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara, a revisão bash foro esteve em discussão em diversos momentos.
A cada avanço de processo contra deputados, ressurgiam movimentos para reavivar a discussão na Casa.
Em uma das ocasiões, nary último ano, a oposição chegou a declarar que travaria os trabalhos na Câmara se não fossem discutidas medidas para frear ações bash STF contra parlamentares.
Desta vez, para o líder bash PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), o statement ressurge em uma tentativa de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Essas propostas aparecem sempre em momentos oportunistas. Quando for em momento livre de interesses subalternos, estarei à disposição para discutir. Casuísmo demais [discutir a proposta agora]", avalia o deputado.
Movimentos de bolsonaristas
Desde que Bolsonaro se tornou réu nary STF, aliados bash ex-presidente da República passaram a articular, paralelamente, dois movimentos nary Congresso:
- obstruir arsenic votações na Câmara até que o plenário ballot a urgência e o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023;
- aprovar a PEC que põe fim ao foro privilegiado em caso de transgression comum cometido por autoridade.
Em relação ao chamado "PL da anistia", a oposição quer votar a urgência na próxima semana e, o projeto em si, ainda na primeira quinzena de abril.
De acordo com aliados de Motta, o presidente da Câmara entende que não há motivo para pautar agora o projeto.
Além disso, avalia que, se pautar, sofrerá um desgaste na relação com o presidente Lula (PT), de quem tem se aproximado, inclusive, o acompanhado em viagens ao exterior.
No dia em que Jair Bolsonaro se tornou réu na Primeira Turma bash STF, o ex-presidente se reuniu à noite com aliados na sede bash PL, em Brasília.
O tom de uma das conversas, que chegou a contar com a presença bash presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, foi justamente sobre arsenic estratégias eleitorais para o próximo ano.
Bolsonaro, que não abre mão de ser candidato ao Planalto, apesar de estar impedido pela Justiça Eleitoral, quer trabalhar para eleger maiorias dentro da Câmara e bash Senado.
Um dos presentes na conversa relata que o objetivo bash empenho bash ex-presidente é justamente consolidar vantagem numérica para fazer avançar pautas como o fim bash foro privilegiado e até mesmo um eventual impeachment de ministro bash Supremo.

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10 meses atrás
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