Alvo de investigação no DF, antecipação salarial avança nos estados

Ministério Público questiona tarifas no DF

Em Brasília, segundo o Ministério Público, os descontos praticados pelo PicPay variavam entre 2,99% e 7,55% do valor antecipado. "Em momento algum foi questionado ou informado qual seria o percentual da referida taxa, o que mais uma vez demonstra ausência de transparência e conluio contra os servidores", diz o MP na decisão.

Os primeiros convênios do setor público a permitir a antecipação salarial com desconto na folha foram firmados em 2024. Em agosto daquele ano, o governador do GDF, Ibaneis Rocha (MDB), publicou um decreto autorizando instituições financeiras e instituições de pagamento a realizar descontos em folha "sem cobrança de juros".

Meses depois, em novembro de 2024, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, lançou o Cartão Meu INSS Vale+. O programa permitia a antecipação de até R$ 450 do benefício "sem juros e sem custos", mediante o uso de um cartão físico sem anuidade, emitido por uma instituição conveniada. Na época do lançamento, Lupi chegou a declarar que o cartão era para ser usado para compras no mercado ou na farmácia e que seu uso estaria bloqueado para gastos com bets.

Semanas depois do lançamento, porém, uma instrução normativa do INSS (n.179, de 17 de janeiro de 2025) flexibilizou o produto. A partir dali, a antecipação salarial poderia ser feita também "por outros meios".

Uma semana depois da publicação da IN 179, o PicPay firmou convênio com o INSS para oferecer o produto. No aplicativo do PicPay, o cliente tinha duas opções: solicitar o cartão de graça, com entrega em até 60 dias e sem cobrança de tarifas, ou antecipar o valor no ato, pelo aplicativo, mediante uma taxa. Para antecipar R$ 450, o banco cobrava R$ 20,99. Para antecipar R$ 50, a taxa era de R$ 4,99 (quase 10%).