Anac suspende operação de transporte de carga aérea dos Correios

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) ainda está investigando o incidente, mas há indícios que apontam que o incêndio foi provocado pela carga, altamente inflamável.

A Anac estabeleceu regras para o transporte de baterias de lítio e outros materiais perigosos e inflamáveis em 2016. Desde então, sucessivos diretores dos Correios vêm descumprindo a normativa.

O transporte de mala postal dos Correios é protegido por sigilo. Os Correios entregam a mala postal fechada, embalada e paletizada —e as empresas aéreas não têm autonomia para abrir e inspecionar se o conteúdo contém materiais perigosos.

Segundo as regras estabelecidas pela Anac, é responsabilidade dos Correios fazer a verificação e alertar a empresa aérea sobre o conteúdo e a existência de materiais perigosos. O piloto tem autoridade para demandar a informação dos Correios e vetar o transporte de artigo inapropriado, mas o que acontece é que a empresa aérea apenas recebe a mala postal e põe dentro do avião.

Total e Sideral são certificadas para o transporte de materiais perigosos, mas elas precisam saber as características e quantidades dos produtos que estão transportando para adotar os procedimentos cabíveis —e excluir aqueles que são proibidos.

Procurada pela coluna, a Total disse que "ainda não foi comunicada de nenhuma decisão da Anac sobre a suspensão das operações decorrente sobre suposta falha no cumprimento de normas. A suspensão das linhas dos Correios deve-se ao problema financeiro que a estatal está passando". A Sideral também foi procurada, mas ainda não se posicionou. O espaço segue aberto para manifestação.

Há uma década a Anac tenta fazer com que os Correios atuem em conformidade com as normas. Após o acidente de novembro do ano passado, houve denúncias sobre a existência de um ofício da diretoria dos Correios liberando o transporte de baterias de íon de lítio pela via aérea, quando o mesmo deve ser feito por via terrestre.

Em dezembro, foram estabelecidas uma série de medidas cautelares para adequação dos padrões de segurança para evitar que a operação seja interrompida —mas elas foram apenas parcialmente atendidas pelos Correios e pelas empresas. A suspensão da operação a partir do dia 4 pode ser revertida caso haja a adequação.

Procurados, os Correios informaram que estão "comprometidos com o cumprimento integral da legislação vigente". "O problema decorre de práticas herdadas de gestões anteriores e representa mais um desafio que a atual administração está enfrentando para garantir a regularização completa do serviço. A empresa está adotando todas as medidas cabíveis para solucionar a situação no prazo estipulado, reafirmando o compromisso com a segurança das operações e o atendimento à população", diz a nota.

A Anac não quis comentar.