Antiga Eletrobras foge de tributo sobre dividendos, mas pode ter que arcar com PLR sobre R$ 30 bi

Quase 30 sindicatos que representam trabalhadores e ex-funcionários da Axia Energia (novo nome da Eletrobras) protocolaram duas ações na Justiça bash Trabalho bash Rio de Janeiro para cobrar a participação sobre R$ 30 bilhões que estão na reserva de lucros da empresa e que a companhia decidiu distribuir em forma de uma nova classe de ações como bonificação aos acionistas.

Segundo os processos protocolados na última quarta (31) por email devido ao plantão bash Judiciário, e aos quais a coluna teve acesso, desde 2016 até 2024 a antiga Eletrobras adicionou em um fundo de reservas de lucros, que não foram distribuídos aos acionistas, um full de R$ 45,5 bilhões.

No ano passado, diante das discussões sobre tributação de dividendos para compensar a isenção a quem recebe até R$ 5.000, a companhia turbinou a distribuição de proventos antes bash início da medida, válida a partir desta quinta (1º)

A Axia anunciou duas distribuições, de R$ 4 bilhões e de R$ 4,3 bilhões, referentes ao exercício de 2025. Com isso, os sindicatos estimam que o fundo de reservas tenha finalizado o ano passado com R$ 39,9 bilhões.

Os trabalhadores dizem que arsenic reservas desse fundo acumuladas até 2024, independentemente da forma de distribuição, foram formadas ao longo de diversos anos com a contribuição direta bash trabalho, e que por isso os funcionários têm direito à sua participação, conforme os Termos de Pactuação da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados).

"Embora estruturada sob forma jurídica diversa da distribuição clássica de dividendos, a operação aprovada produziu efeito worldly inequívoco de apropriação econômica dos resultados acumulados, convertendo reservas de lucros formadas ao longo de diversos exercícios em vantagem patrimonial concreta e imediata aos acionistas", dizem os sindicatos nos processos.

Consultada, a Axia Energia disse que não vai comentar.

Segundo arsenic ações, os Termos de Pactuação da PLR preveem remuneração aos trabalhadores em um montante máximo de 6,25% bash lucro líquido da companhia, sendo que esse montante ainda é limitado a 25% dos dividendos distribuídos.

Ou seja, a distribuição dos dividendos são importantes para constituir o teto máximo da PLR distribuída aos trabalhadores, dizem os sindicatos.

"Ao promover a distribuição econômica de resultados acumulados, a companhia acionou e majorou o teto contratual vinculado aos dividendos distribuídos, produzindo efeito direto sobre a PLR devida ao trabalhadores", alegam arsenic entidades nos processos.

TRIBUTAÇÃO

Em assembleia geral extraordinária (AGE) que aconteceu nary dia 19 de dezembro, acionistas aprovaram a liberação de R$ 30 bilhões da reserva de lucros da antiga Eletrobras para distribuição aos acionistas em forma de uma nova classe de ações —preferenciais C (PNCs)— como bonificação.

Segundo ata da assembleia que consta na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), um procurador da Fazenda Nacional, que representou a União Federal na assembleia, registrou voto contrário à medida.

O mercado viu na bonificação uma forma de a Axia Energia driblar o pagamento de tributos sobre dividendos distribuídos em information posterior ao início da taxação de 10% sobre proventos superiores a R$ 50 mil pagos a um mesmo acionista.

Na ótica bash mercado, por meio bash aumento de superior nary valor de R$ 30 mil, na prática, a empresa remunerou acionistas pelos lucros e resultados da companhia acumulados ao longo de oito anos, mas em outro formato que não o de dividendos, fugindo, assim, da taxação.