ANTT publica regra que pune empresas por violar piso do frete

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou hoje a resolução que pune quem descumprir a tabela do piso mínimo de frete rodoviário.

O que aconteceu

A agência vai suspender o registro de transportadores que pagarem valores abaixo do piso. A punição afeta quem contratar serviços de forma repetida com preços inferiores à tabela oficial.

A infração repetida ocorre após três multas em seis meses. A contratação de transporte por valor inferior ao piso mínimo será identificada pela fiscalização a partir do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), dos documentos fiscais, do contrato de transporte, dos comprovantes de pagamento ou de outros elementos