Após cancelamento, evento de Lula sobre ECA Digital é adiado para amanhã

As medidas devem sair em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) amanhã. Com a lei já em vigência a partir de hoje, o Planalto também não oficializou o evento.

O Planalto não explicou o cancelamento. A estrutura já estava sendo montada na última segunda (16), e os convites já haviam sido enviados, além do aviso de pauta para a imprensa, mas o ato não apareceu na agenda oficial da Presidência da República.

Inicialmente, falou-se em conflito de agenda, mas, no horário, foi colocada uma reunião ministerial comum. Nesta reunião, dizem interlocutores do Planalto, Lula debateu tanto o assunto quanto as estratégias para evitar inflação do preço do combustível frente à guerra no Oriente Médio.

Entenda o que muda

Controle parental: contas de crianças e adolescentes de até 16 anos deverão ser vinculadas às contas de responsáveis. Diferentes plataformas têm formas de configurar isso. Uma questão é que muitas delas permitem apenas que um responsável faça o monitoramento —o que é ruim no caso de pais separados ou de guarda compartilhada.

Verificação de idade: para evitar que crianças tenham acesso a conteúdo impróprio ou inadequado, plataformas devem ter uma solução técnica para verificar a idade de usuários —está vedada a autodeclaração. Dados coletados para verificar idade só devem ser usados para este fim.