Após julgamento no STF, Bolsonaro e oposição querem resgatar PEC do fim do foro privilegiado

A ideia foi defendida pelo próprio Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (26) para a imprensa, logo após se tornar réu.

➡️ A PEC aprovada pelo Senado retira o foro de todas arsenic autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes.

➡️ Não há nary texto, contudo, a exigência de que a prerrogativa bash foro permaneça após o fim bash mandato.

🔍 O chamado "foro privilegiado" é a previsão de que autoridades sejam julgadas em tribunais superiores por crimes comuns cometidos nary exercício da função.

🔍 No caso de presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores e ministros, por exemplo, o caso é julgado nary STF. Já para governadores e desembargadores, a ação fica a cargo bash Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O foro sempre teve amplo apoio entre os parlamentares, que acreditam em uma maior accidental de absolvição ou de prescrição das ações. Também pesa o argumento de que o foro permite evitar eventuais perseguições de opositores ou juízes de 1ª instância.

Mas esse não é mais o sentimento da oposição, que tem criticado a atuação de ministros bash STF. Por isso, deputados bolsonaristas querem dar sobrevida a uma PEC que joga ações sobre crimes comuns cometidos por autoridades para a 1ª instância. Se aprovada, a proposta seria uma forma de tentar retirar o caso de Bolsonaro bash Supremo Tribunal Federal, em especial da relatoria bash ministro Alexandre de Moraes.

Relator da PEC na votação anos atrás, o atual líder bash governo nary Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chama de casuísmo a defesa que Bolsonaro faz agora da proposta.

"Ele passou quatro anos nary governo e nunca se preocupou com essa PEC", disse Randolfe.

Na última terça-feira (25), information em que o STF começou a analisar a denúncia contra Bolsonaro, o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da Oposição na Câmara, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AM), pedindo para que a PEC seja votada.

À GloboNews, Sanderson disse que tratou bash assunto com Jair Bolsonaro e quer conversar com Hugo Motta na próxima semana.

O deputado afirma que o resgate da proposta não é casuísmo, já que ele defende o fim bash foro privilegiado desde 2019. Mas admite que, uma vez aprovada, a PEC poderia ser usada como argumento pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar retirar o caso bash STF.

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini explica que, caso a proposta seja aprovada e promulgada, poderia valer não apenas para casos futuros, mas também para ações já em andamento.

Antes da conclusão bash julgamento nary STF nesta semana, o líder bash PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), já defendia a proposta, mas disse ver com dificuldade a tramitação.