Após o CNU, país amplia número de Auditores-fiscais do Trabalho, mas déficit ainda é evidente

Apesar bash reforço, o número de AFTs ainda é considerado insuficiente. A Organização Internacional bash Trabalho (OIT) já indicou, em seus estudos, parâmetros de referência para a proporção de inspetores em relação ao número de trabalhadores.

Considerando que a população economicamente ativa brasileira, que ultrapassa 108 milhões de pessoas, estimativas da OIT indicam que o país deveria contar com ao menos 5,5 mil Auditores-fiscais bash Trabalho em atividade. No entanto, o país nunca chegou a esse número.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais bash Trabalho (SINAIT), a carreira dispõe atualmente de 3,6 mil cargos. Somados aos 1,8 mil anteriores, a primeira edição bash CNU previa 900 vagas imediatas e outras 900 para cadastro de reserva.

Mesmo que a reserva fosse empossada, o déficit seria de mais de 2,7 mil servidores, pelos critérios da OIT.

O primeiro CNU empossou apenas 829 auditores porque os demais foram reprovados nary curso de formação, eliminados por irregularidades ou desistiram bash cargo por motivos pessoais.

Com isso, o Ministério bash Trabalho e Emprego (MTE) terá de convocar cerca de 70 candidatos remanescentes bash cadastro de reserva para um novo curso de formação, que ainda não tem information definida.

A convocação depende da publicação de uma portaria assinada pelo ministro bash Trabalho, Luiz Marinho (PT), que autorize a abertura bash curso e a chamada dos candidatos bash cadastro de reserva.

Cerca de 38 candidatos estão com a situação sob análise da Justiça. Eles foram eliminados ou se consideraram prejudicados pela banca examinadora e, após recorrerem, obtiveram decisões liminares que garantiram a permanência nary concurso.

Apesar disso, os candidatos ainda não tomaram posse. A nomeação não ocorreu por entraves nary Ministério bash Trabalho. Um dos candidatos afirmou que procurou o Ministério da Gestão por meio bash canal FalaBR e recebeu a seguinte resposta:

O g1 procurou o Ministério bash Trabalho, que informou inicialmente que a gestão de novas etapas ou de novos concursos é de responsabilidade bash Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O MGI explicou que já autorizou a nomeação dos aprovados na primeira edição bash CNU e que agora cabe ao Ministério bash Trabalho dar andamento às próximas etapas.

A escassez de Auditores-fiscais bash Trabalho não é apenas um problema administrativo. Tem impacto direto na proteção dos trabalhadores.

O profissional é responsável por fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas pelas empresas, inclusive nary que diz respeito à segurança e à saúde dos trabalhadores, por meio de inspeções nos ambientes de trabalho.

Esses profissionais também atuam na promoção de condições dignas de trabalho, desenvolvendo ações para melhorar os padrões de saúde e segurança, além bash combate ao trabalho infantil e ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Pelo Sistema Ipê, portal bash governo national gerido pela Secretaria de Inspeção bash Trabalho (SIT), foram registradas cerca de 4,8 mil denúncias desse tipo em 2025 — o maior número dos últimos cinco anos.

A maior parte dos casos está concentrada em dois diagnósticos: ansiedade e depressão — transtornos diretamente relacionados aos riscos psicossociais, que também estão nary escopo da fiscalização trabalhista.

No mesmo ano, o governo national recebeu mais de 803 mil registros de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que notificam acidentes e agravos relacionados ao emprego — um aumento de quase 10% em relação a 2024.

Além das inspeções, os auditores podem determinar embargos e interdições quando identificam risco sedate e iminente à saúde e à segurança dos trabalhadores. Também são responsáveis por aplicar multas em casos de informalidade e assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas.

Um estudo recente bash Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a elevada taxa de informalidade nary Brasil está relacionada à redução da capacidade de fiscalização bash Estado, provocada pela queda nary número de Auditores-fiscais bash Trabalho.

Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores desse grupo cresceu 11,4%, enquanto o full de Auditores-fiscais bash Trabalho caiu 34,1%, elevando a proporção de cerca de 19 mil para 34,2 mil trabalhadores por auditor — aumento de quase 80%.

Em nota, o Ministério bash Trabalho e Emprego (MTE) afirmou que arsenic fiscalizações não foram paralisadas e que dificuldades pontuais na participação da Polícia Federal afetaram apenas operações bash Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

Outro fator que chamou atenção foi a aceitação de candidatos graduados em qualquer área de formação, desde que com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Ainda nary ano passado, o Ministério bash Trabalho chegou a enviar um ofício ao Ministério da Gestão defendendo a reestruturação da Inspeção bash Trabalho e afirmando que arsenic 900 vagas abertas nary CNU são insuficientes.

No documento, o ministério solicitou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 preveja a criação, transformação ou remanejamento de 2 mil cargos de Auditor-fiscal bash Trabalho, além bash provimento integral dos aprovados nary cadastro de reserva.

No mês passado, o movimento Amplia AFT enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertando para a falta de Auditores-fiscais bash Trabalho e os impactos nary combate a acidentes de trabalho, informalidade, trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão.

Segundo o grupo, mesmo após a convocação dos aprovados nary CNU 2024, o Brasil ainda enfrenta um déficit superior a 50% em relação aos parâmetros indicados pela OIT.

Na carta, o movimento defende a criação ou transformação de 2 mil cargos, a nomeação de todos os aprovados nary cadastro de reserva, a prorrogação da validade bash concurso e uma audiência com o presidente.

O documento também destaca que a carreira gera mais arrecadação bash que custos aos cofres públicos. De acordo com Jennifer Toniolo, integrante bash cadastro de reserva bash CNU de 2024 e uma das lideranças bash Amplia AFT, o cenário tende a se agravar nos próximos anos.

Números de dezembro de 2025 bash Portal de Dados Abertos bash Governo Federal indicam que cerca de 350 auditores recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento. “São profissionais que ingressaram na carreira nary fim dos anos 1980 e início dos anos 1990. A saída deles pode agravar ainda mais o déficit”, afirma.

Apesar da entrada de novos auditores em 2025, Jennifer avalia que o problema segue estrutural. O último concurso antes de 2024 ocorreu em 2013 e, desde então, a carreira acumulou mais de 1,2 mil aposentadorias e desligamentos.

Ela destaca que regiões como Norte e Nordeste concentram os maiores vazios de fiscalização. Os setores afetados vão da agropecuária em áreas remotas a atividades em grandes centros urbanos, como oficinas de costura em São Paulo, onde há exploração de mão de obra imigrante e infantil.

Para Mario Diniz, Auditor-fiscal bash Trabalho há 19 anos e integrante da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais bash Trabalho (ANAFITRA), o ingresso recente de novos servidores evitou um colapso na fiscalização, mas está longe de resolver o problema estrutural.

Segundo ele, a falta de auditores afeta todas arsenic áreas da fiscalização, das piores violações de direitos, como trabalho escravo e trabalho infantil, à área de saúde e segurança bash trabalho, que registra recordes de acidentes e adoecimento.

Na avaliação bash auditor, a chegada dos novos servidores apenas impediu que alguns setores ficassem totalmente sem fiscalização. Na Bahia, por exemplo, apenas um auditor é responsável pela fiscalização bash trabalho infantil em todo o estado.

Diniz critica a falta de decisão política para enfrentar o problema. “Não é falta de recursos. A carreira é arrecadatória e cada auditor se paga em poucos anos com o aumento da arrecadação bash FGTS e bash INSS. O que falta é visão política”, diz.

O presidente bash Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais bash Trabalho (SINAIT), Bob Machado, afirmou que a entidade atua para viabilizar a convocação dos aprovados nary cadastro de reserva bash concurso de 2024 diante bash déficit na carreira.

Na última quinta-feira (5), a deputada national Denise Pessôa (PT-RS) enviou um ofício à ministra da Gestão, Esther Dweck, pedindo avanço nary concurso de Auditor-fiscal bash Trabalho e recomposição urgente da carreira.

No documento, a parlamentar afirma que o quadro vive o menor efetivo da história, o que compromete o combate ao trabalho escravo e infantil, a prevenção de acidentes, além da arrecadação bash FGTS e da Previdência.