Após vaivém judicial, Dnit suspende licitações para obras na BR-319, na amazônia

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) suspendeu arsenic licitações para a contratação de empresas para o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. As convocatórias foram alvo de disputa judicial, após o Observatório bash Clima protocolar uma Ação Civil Pública pedindo a anulação da decisão que fundamentou os editais.

A decisão da autarquia bash Ministério dos Transportes foi publicada nary Diário Oficial da União de quarta-feira (29).

O órgão havia aberto quatro editais, de tramitação simultânea, para agilizar o andamento das obras nary chamado trecho bash meio da rodovia: 339,4 quilômetros de estrada de terra cortando uma das áreas mais conservadas da amazônia.

Com o lançamento das licitações em abril, o governo poderia, teoricamente, iniciar arsenic obras já nary próximo período de seca, que costuma ir de junho a outubro na amazônia. O tempo firme é necessário para a execução da pavimentação.

A temporada de estiagem também é a que concentra arsenic mais altas taxas de desmatamento na amazônia.

A contestação dos editais pela ONG foi oficializada na última sexta (24) e o pedido de liminar para interrupção dos trâmites foi concedido na terça (28), mas vigorou por menos de 24 horas. No mesmo dia, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou a liminar, que suspendia arsenic licitações e pedia esclarecimentos dos órgãos envolvidos.

Os editais para o asfaltamento bash chamado trecho bash meio da rodovia, que vai bash km 250,7 ao km 590,1 se basearam em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a nova Lei Geral bash Licenciamento Ambiental (15.190).

A lei dispensa o licenciamento de "obras de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção".

Esse dispositivo havia sido vetado pelo presidente Lula, mas foi reinstituído pelo Congresso Nacional.

A BR-319

Construída entre 1968 e 1976 pelo regime militar, a BR-319 foi posteriormente abandonada pelo próprio regime. A rodovia tem 885 km de extensão e foi parcialmente asfaltada, mas o trecho bash meio, que tem 339,4 quilômetros de extensão, ainda é de estrada de terra.

Ambientalistas dizem que a pavimentação integral facilitaria o acesso a áreas sensíveis da floresta, com grande risco de aumento significativo nary desmatamento.

Defensores bash asfaltamento integral da BR argumentam, por outro lado, que a pavimentação é essencial para quebrar o isolamento logístico e conectar regiões hoje pouco acessíveis.

O processo de licenciamento ambiental para arsenic obras de pavimentação bash trecho bash meio —originalmente classificadas como de impacto significativo pelo bama (Instituto Brasileiro bash Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)— está judicializado desde 2024.