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Argentina endurece regras para imigrantes: veja o que se sabe sobre as medidas impostas por Milei

Governo preparou pacote de medidas que inclui a cobrança de serviços, como de saúde e educação. Presidência quer que recursos públicos sejam destinados apenas aos contribuintes argentinos.

O governo da Argentina anunciou um pacote de medidas que restringem a entrada e permanência de estrangeiros no país.
Entre as novas regras estão cobranças por serviços públicos, deportação de imigrantes que cometerem crimes e barreiras para a obtenção de cidadania.
As mudanças fazem parte de uma nova política migratória promovida pelo presidente Javier Milei.
As regras entrarão em vigor assim que um decreto for publicado no Diário Oficial argentino — o que deve acontecer nos próximos dias.

Javier Milei muda regras para restringir imigração

▶️ Contexto: As mudanças fazem parte de uma nova política migratória promovida pelo presidente Javier Milei. As regras entrarão em vigor assim que um decreto for publicado no Diário Oficial argentino — o que deve acontecer nos próximos dias.

O governo afirma que o objetivo é garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente aos contribuintes argentinos.
Só em 2024, segundo dados oficiais, os atendimentos médicos a estrangeiros teriam custado cerca de 114 bilhões de pesos (R$ 57 milhões).
O governo diz que as regras anteriores incentivaram a imigração irregular e que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhão de estrangeiros entraram de forma ilegal no país.

🤔 O que muda? As novas regras dificultam o acesso a serviços e direitos por parte de estrangeiros — inclusive brasileiros que vivem ou pretendem estudar na Argentina. Veja os principais pontos:

Saúde: estrangeiros em situação irregular e residentes transitórios ou temporários terão que pagar pelos atendimentos no sistema público. Turistas deverão apresentar seguro médico ao entrar no país.
Educação: universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros.
Imigração: estrangeiros com qualquer condenação criminal não poderão entrar no país. Quem cometer qualquer tipo de crime na Argentina será deportado, independentemente da pena.
Cidadania: só será concedida a quem tiver vivido de forma contínua no país por ao menos dois anos, ou a quem fizer um investimento considerado relevante.
Residência permanente: exigirá comprovação de renda e ausência de antecedentes criminais.

👥 Impacto em brasileiros: Segundo o Itamaraty, mais de 90 mil brasileiros viviam na Argentina em 2023. Muitos estavam no país para estudar, especialmente medicina, mas resolveram voltar para o Brasil por causa do alto custo de vida.

Desde que Milei assumiu o governo, a Argentina deixou de ser um destino barato. O custo de vida disparou, e muitos estudantes decidiram voltar ao Brasil.
Recentemente, o g1 mostrou que estudantes brasileiros de medicina na Argentina estavam voltando ao Brasil devido aos reajustes constantes no valor das mensalidades, ao aumento no custo de vida e às cobranças de aluguel em dólar.
Em relação ao turismo, apesar da Argentina continuar sendo um destino popular entre os brasileiros, já não é mais o destino de ostentação que havia se tornado nos últimos anos.

O presidente da Argentina, Javier Milei, completou nesta semana seu primeiro ano de mandato — Foto: Agustin Marcarian/Reuters