Atraso de "Refis" bilionário mina apoio de ministro de Lula ao STF

Neste momento, somente os ministérios dos Transportes, Minas e Energia, Portos e Aeroportos contam com quase R$ 20 bilhões em créditos inscritos que, com a portaria, poderiam ser renegociados, com recursos ingressando imediatamente no caixa da União.

Situações discutidas na Justiça, como a da concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), também poderiam ser destravadas, resolvendo uma disputa que se arrasta por anos entre a União e a companhia e já chega a R$ 3 bilhões.

A Procuradoria-Geral da AGU chegou a enviar e-mail para dirigentes de agências e autoridades, marcando a sessão de assinatura da portaria para 26 de fevereiro na sede em Brasília, mas o evento foi cancelado e ainda não há data prevista.

Consultado, Messias negou qualquer tipo de intenção em segurar a medida. Por meio de sua assessoria, o ministro afirmou que o programa é de interesse do governo e que defende sua implantação o quanto antes.

No entanto, Messias informou que surgiram ajustes de última hora solicitados pela Procuradoria-Geral, motivo que levou ao adiamento da portaria. A expectativa é de que ela seja assinada no fim deste mês.

Centralização

O UOL obteve cópia da minuta da portaria. Por ela, caberá ao ministro decidir —por vontade própria ou a pedido de agências e fundações— se determinada dívida pode ser renegociada.