Banco Central deixa para semana que vem defesa no caso Master

O BC (Banco Central) pretende entregar apenas na semana que vem ao TCU (Tribunal de Contas da União) sua justificativa para decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, embora o prazo de 72 horas estabelecido pela corte para receber a argumentação tenha expirado ao meio-dia de hoje. Uma fonte com conhecimento sobre o tema disse ao UOL que o documento não foi enviado por causa do recesso do tribunal, o qual investiga se a liquidação, determinada em novembro, foi precipitada.

O que aconteceu

Uma fonte próxima ao governo disse ao UOL que a justificativa será entregue na próxima semana. O motivo é o recesso de Natal no TCU, que começou em 17 de dezembro e termina em 16 de janeiro do ano que vem. Apesar do recesso terminar em janeiro, o o plantão do TCU volta a funcionar na semana que vem, quando o documento será entregue.

Não está claro se a legislação permite o adiamento da entrega pelo motivo do recesso. Embora a resolução 360/2023 do TCU autorize a suspensão dos prazos processuais em razão de recessos da corte, o parágrafo 3º da resolução estabelece uma exceção para procedimentos relacionados à adoção de medida cautelar, como é o caso em questão.