Bandeiras de cartões devem garantir pagamentos em casos de falhas, diz BC

O Banco Central definiu que as bandeiras de cartões são as responsáveis por garantir os pagamentos nos casos em que ocorrerem falhas nas transações.

O que aconteceu

Banco Central anuncia regras que aprimoram os arranjos de pagamentos. O órgão regulador do mercado financeiro brasileiro publicou ontem (10) a Resolução 522, que aperfeiçoa as regras de funcionamento das transações de pagamentos que envolvem cartões de crédito e de débito. Pelas novas regras, que alteram texto da Resolução 150 de 2021, fica claro que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, são as responsáveis finais por garantir pagamentos em casos de falhas nas transações.

Bandeiras são as responsáveis, sem exceções, por assegurar o pagamento de todas as transações ao usuário recebedor. Assim, se houver problemas em alguma instituição participante, como um emissor de cartão (bancos, fintechs e outros) ou credenciadora (maquininhas), a bandeira deverá utilizar recursos próprios para assegurar o repasse dos valores.