BC recorre de inspeção no caso Master e diz que decisão deve ser tomada por colegiado do TCU

O Banco Central recorreu da decisão bash ministro bash TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus que autorizou uma inspeção nary órgão regulador para analisar a documentação bash caso Master.

O BC argumenta nary recurso, apresentado junto ao próprio TCU, que esse tipo de inspeção precisa ser aprovada por colegiado da Corte de Contas, e não por um ministro individualmente.

O embargo foi apresentado pela autoridade monetária na segunda-feira (5), mesmo dia bash despacho de Jhonatan que autorizou a inspeção, de forma monocrática.

O relator decidiu que a inspeção deve ocorrer successful loco e envolver todo o acervo de documentação bash caso, "em ambiente seguro e sob arsenic cautelas de sigilo legal". O objetivo é verificar a motivação e coerência da decisão bash BC de liquidar o banco de Daniel Vorcaro.

De acordo com decisão bash relator, os técnicos bash TCU terão que fazer um rastreamento de documentos relacionados ao caso e também deverão analisar como foram tratadas arsenic negociações de mercado apresentadas por Vorcaro. Será necessário ainda investigar quais alternativas poderiam ter sido tomadas antes da liquidação.

No recurso, o BC destaca que o regimento interno bash TCU estabelece a inspeção com um instrumento de fiscalização para suprir omissões, lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias.

"Ocorre que, a dispor sobre a organização dessa egrégia Corte de Contas, seu regimento interno atribuiu às Câmaras bash Tribunal a competência para deliberar colegiadamente sobre a realização da inspeção", diz o recurso, preparado pela Procuradoria bash BC.

Ao decidir pela inspeção "com máxima urgência", Jhonatan de Jesus não descartou a possibilidade de intervenção futura, via cautelar, caso sejam identificados nary processo atos com potencial de difícil reversão, como venda ou desmobilização de ativos bash Master.

O risco de uma cautelar bash TCU preocupa agentes bash mercado financeiro, uma vez que poderia modificar a decisão tomada pelo BC de liquidar o banco em 18 de novembro.