Bloqueio de R$ 1,6 bi do governo atinge emendas e restringe R$ 42,9 bi

Governo manteve o faseamento do limite de empenho das despesas discricionárias do Poder Executivo federal. A medida, segundo o texto divulgado, restringe empenhos em cerca de R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias.

Limites de empenho passam a ser liberados em três etapas ao longo do ano. Pelo decreto, a distribuição ocorre em maio, novembro e dezembro, para ajustar o ritmo de execução aos ciclos bimestrais de reavaliação fiscal.

Órgãos têm prazo para detalhar quais programações serão efetivamente bloqueadas. A orientação é que as áreas indiquem até 7 de abril as dotações atingidas; no caso de emendas, a distribuição seguirá regras e prazos próprios previstos na Lei Complementar nº 210/2024.

O que muda na regra do bloqueio

Decreto assinado pelo presidente Lula altera normas de fevereiro sobre a execução mensal de desembolso em 2026. O Decreto nº 12.914, de 30 de março de 2026, modifica o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro, que trata da programação orçamentária e financeira do ano.

Texto define prazos e procedimentos para informar e efetivar o detalhamento dos bloqueios via Siop. Órgãos, fundos e entidades do Executivo devem encaminhar à Secretaria de Orçamento Federal o detalhamento em até cinco dias úteis após a publicação; se não houver envio ou o valor for menor, o Ministério do Planejamento e Orçamento poderá bloquear a diferença em até dois dias úteis após o prazo.