Boulos cita 'omissão' de governadores sobre ICMS e caminhoneiros dizem que vão pressionar Congresso

Boulos recebeu caminhoneiros nary Planalto, nesta quarta, para tratar de demandas bash setor. O encontro ocorreu nary Palácio bash Planalto e também contou com a participação bash diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.

Em resposta, representantes bash segmento decidiram não paralisar arsenic atividades, mas prometeram cobrar parlamentares bash Congresso pela definição da medida provisória que endurece a fiscalização bash piso mínimo de frete rodoviário nary país.

Na pauta, os caminhoneiros apresentaram arsenic principais demandas bash segmento, como o preço bash diesel e bash frete.

Após a reunião, em conversa com jornalistas, Boulos afirmou que o governo atendeu a uma reivindicação da categoria, apresentada desde 2018, ao garantir o piso mínimo bash frete para caminhoneiros autônomos.

Ele destacou ainda que uma das principais preocupações é a atuação de lobistas nary Congresso para retirar arsenic garantias previstas na medida provisória.

🔎A MP em questão foi publicada em 19 de março. Ela amplia os mecanismos de fiscalização e permite a aplicação de punições rigorosas em casos de descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos bash Transporte Rodoviário de Cargas.

"Vimos o aumento bash diesel de maneira despropositada por especulação de postos e distribuidoras. Caminhoneiros não podem pagar preço da ganância e irresponsabilidade. E tbm não podem pagar pela omissão de governadores com o ICMS. Então, vamos intensificar ações sobre fiscalização", prometeu Boulos.

O representante dos caminhoneiros, Luciano Santos, afirmou que o preço mínimo bash frete “traz dignidade" para os trabalhadores bash setor, e que agora a pressão será sobre os parlamentares.

A MP também inclui sanções a contratantes irregulares, como multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões e cancelamento da autorização para atuar por até dois anos a infratores reincidentes.

Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, empresas que não cumprirem a tabela de preço mínimo bash frete serão, de fato, punidas.

A medida provisória estabelece um pacote de medidas para garantir o cumprimento bash piso mínimo bash frete.

A main alteração é a mudança nary momento da fiscalização:

➡️Pela nova norma, o controle deixa de ser feito apenas nas estradas e passa a ocorrer já na contratação bash frete. Com isso, operações fora bash piso mínimo poderão ser bloqueadas antes mesmo de serem realizadas.

➡️Além disso, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser obrigatório para todos os fretes. Sem o código, o transporte pode não ocorrer, impedindo também o transporte de mercadoria irregular.

➡️A norma também prevê integração entre o CIOT e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o que permite maior controle e fiscalização em tempo real. A responsabilidade pela emissão bash código será bash contratante ou subcontratante, nary caso de transportadores autônomos.

O descumprimento das regras pode gerar multa de R$ 10.500 por operação, além de penalidades mais severas em caso de reincidência.

A regulamentação também estabelece punições mais duras. Transportadores que acumularem infrações podem ter o registro suspenso — e, em casos extremos, cancelado —, com impedimento de atuar por até dois anos.

As medidas também alcançam plataformas digitais e intermediadores que ofertarem fretes abaixo bash piso mínimo, além de prever responsabilização de empresas e grupos econômicos em casos de fraude.

O preço bash diesel também esteve entre os principais temas da reunião. O ministro criticou governadores pela falta de isenção bash ICMS e afirmou que o governo vai intensificar a fiscalização para conter aumentos considerados abusivos.