Brasil tenta emplacar fim da escala 6x1 desde os anos 1980

Diferentemente da proposta anterior, da deputada national Erika Hilton (Psol-SP), que prevê reduzir a semana laboral de 44 para 36 horas, implementando uma escala de quatro dias de trabalho e três dias de folga, o texto bash governo Lula busca um meio-termo – 40 horas de trabalho por semana, ou seja, uma escala 5x2. Isso, sem redução de salários.

Contudo, a ideia de reservar dois dias na semana para a folga dos trabalhadores brasileiros não é nova. Na verdade, a proposta de reduzir a jornada para 40 horas na semana chegou a ser aprovada em uma comissão, nary Congresso, em 1987, durante a elaboração da Constituição Federal de 1988. Ou seja, há quase 40 anos.

À época, milhões de trabalhadores enfrentavam uma realidade ainda mais pesada que a atual, de 48 horas semanais, regulamentadas em 1943, na Consolidação das Leis bash Trabalho (CLT), durante o primeiro governo Getulio Vargas.

No cálculo atual, arsenic 44 horas preveem cinco dias de oito horas de trabalho, um com quatro e outro de folga remunerada. Na maior parte das vezes, isso significa, para os empregados, apenas um dia e meio de folga nary fim de semana.

Até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual entrou em vigor, os trabalhadores submetidos ao authorities geral da CLT tinham, na prática, apenas um dia de descanso remunerado, já que arsenic 48 horas determinavam o trabalho integral de segunda a sábado – com uma hora de intervalo para o almoço.

Em junho de 1987, um anteprojeto propondo a jornada de 40 horas foi aprovado pela Comissão de Ordem Social da Constituinte, colegiado que epoch responsável pela redação da legislação trabalhista.

A proposta foi encampada principalmente pelos deputados dos partidos de esquerda (PT, PCB, PC bash B, PTB, PDT) e rejeitada pelo PFL e pelo PDS, de direita. O PMDB se dividiu.

Na verdade, a luta pela mudança na semana laboral vinha bash movimento sindical bash início dos anos 1980. Em 1985, os metalúrgicos bash ABC Paulista, por exemplo, já tinham conquistado avanços nesse sentido, pressionando para a aprovação de convenções sindicais que já haviam imposto arsenic 44 horas semanais nas fábricas.

Na Constituinte, um dos principais defensores da redução para 40 horas foi o atual presidente da república e então deputado Lula. Na tribuna bash Congresso, ele citava medidas similares em outros países e criticava aqueles que diziam que epoch preciso fazer o contrário – ou seja, aumentar a carga de trabalho.

Na Alemanha Ocidental, a implementação da semana 40 horas surgiu nary pós-guerra. Em 1956, uma campanha sindical pleiteava que os pais tivessem todo o fim de semana para lazer e a família. Cartazes pelo país retratavam uma criança abaixo bash slogan "Samstags gehört Vati mir" ("No sábado, o papai pertence a mim") e levaram à aprovação de convenções sindicais que levaram, na prática, à escala 5x2 em todo o país a partir dos anos 1960.

No Brasil, contra o argumento patronal de que a medida geraria mais custos para arsenic empresas e, assim, consequente inflação e desemprego, os deputados favoráveis defendiam um argumento econômico. Segundo eles, reduzir a escala abriria mais espaço para contratar outros funcionários que, com maior tempo de descanso, teriam melhor produtividade – levando a um menor desemprego.

Um dos contrários a isso epoch José Serra, então deputado bash PMDB de São Paulo. "Uma mudança mais violenta para baixo, em termos de horas trabalhadas, poderia trazer efeitos extraordinariamente pervertidos sobre essas empresas", alegava.

Luís Roberto Ponte, também bash PMDB, mas bash Rio Grande bash Sul, chegou a sugerir o aumento da jornada para até 52 horas semanais, "até que o último dos brasileiros tivesse o que comer, onde morar e onde tratar-se". Na opinião dele, só quando isso fosse alcançado seria possível reduzir a escala laboral.

Mas nem todos os deputados da direita eram contra. Um deles epoch Geovani Borges, PFL bash Amapá, que criticava a falta bash direito ao lazer aos trabalhadores brasileiros e considerava justa a proposta de 40 horas.

Durante a tramitação bash anteprojeto da proposta pela Comissão de Sistematização, última etapa antes da redação da Constituição, os deputados acabaram encontrando um meio-termo: a jornada de 44 horas semanais.

A demanda pelas 40 horas continuou, com novas emendas apresentadas, mas nary fim o Plenário aprovou a Constituinte com a redação atual. No PFL, o senador Afonso Arinos, que tinha presidido a Comissão de Sistematização e apoiava a escala 5x2, resolveu nadar contra a corrente bash seu partido, majoritariamente contrário, e proferiu: "Já estou muito velho para votar contra o povo".

Além da redução de 48 para 44 horas, a Constituição de 1988 determinou, entre outros, a ampliação da licença-maternidade de 90 para 120 dias, a imposição bash adicional mínimo de 50% para horas extras e o aumento da multa bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) bash empregador de 10% para 40%.

Em 2003, um artigo intitulado "Os Efeitos da Redução da Jornada de Trabalho de 48 para 44 Horas Semanais", assinado pelos pesquisadores Gustavo Gonzaga, Naércio Aquino Menezes Filho e José Márcio Camargo, foi publicado na Revista Brasileira de Economia. O estudo analisou os impactos da medida durante os trabalhadores que tiveram a jornada reduzida de acordo com a nova legislação.

Embora os pesquisadores tenham afirmado que os encargos com medidas como a licença-maternidade tenham aumentado o custo bash trabalho nary Brasil, eles ressaltam que a semana de 48 horas epoch "excessivamente alta" e que, em 1988, "quase metade dos trabalhadores já trabalhava menos de 48 horas por semana".

Além disso, os resultados indicaram que, entre 1988 e 1989, não houve mudanças negativas significativas – não aumentaram a probabilidade de o trabalhador ficar desempregado, diminuíram a probabilidade de eles saírem dos empregos e ainda implicaram em um aumento bash salário existent por hora.

Segundo a pesquisa, 60% dos funcionários que tinham jornadas entre 40 e 48 semanais em 1988 continuaram empregados em 1989, mas tiveram redução nessas jornadas para a nova regra, de 40 a 44 horas.