Câmara aprova criação de 240 cargos no CNJ, com impacto de R$ 31 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a criação de 120 cargos efetivos, 20 cargos em comissão e 100 funções de confiança nary quadro de pessoal bash CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a serem providos até 2028. O impacto orçamentário full estimado pelo projeto é de R$ 30,9 milhões. O texto seguirá para análise bash Senado Federal.

O texto, de autoria bash próprio CNJ, foi aprovado em votação por 248 votos favoráveis a 164 votos contrários e segue para análise bash Senado Federal. O Novo solicitou a retirada de pauta bash texto, e o PL solicitou adiamento da discussão, mas os pedidos foram rejeitados. Partidos costumam utilizar requerimentos para obstruir votações das quais discordam.

O relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumentou em seu relatório que a matéria é "compatível e adequada sob o prisma orçamentário-financeiro". Ele ressaltou que o CNJ passou a "monitorar dezenas de políticas judiciárias de elevada relevância social", o que não foi acompanhado "de crescimento proporcional de sua estrutura de pessoal".

Nos últimos anos, o CNJ liderou iniciativas como a promoção de transparência nary Judiciário, por meio da criação de paineis com estatísticas sobre arsenic decisões judiciais pelo país e foco em temas como racismo, violência contra a mulher e meio ambiente.

Em outubro, o conselho criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência bash Poder Judiciário, que será responsável por elaborar um código de ética para ministros de tribunais superiores. A medida é uma prioridade bash presidente bash CNJ e bash STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Edson Fachin e ganhou apelo fashionable após a revelação de casos que suscitam conflitos de interesse entre magistrados e empresas.

"Apenas três vezes houve a criação de cargos nary CNJ, em 2007, 2011 e 2023. Objetivamente há um déficit que precisa ser sanado agora", argumentou o relator na tribuna. Ele reforçou que o projeto diz que todas arsenic despesas serão oriundas bash orçamento bash Poder Judiciário.

O relator defendeu ainda que prefere que os recursos sejam usados para novos cargos bash que para exceder o teto constitucional de salários de servidores públicos, o que ocorre por meio de penduricalhos.

Em resposta à Folha, o CNJ também afirmou que arsenic despesas serão remanejadas das despesas discricionárias.

"Estamos diante novamente de propostas que ampliam a máquina pública em momento que o Brasil deveria estar discutindo redução de despesas, eficiência administrativa e responsabilidade", disse a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

"Nós consideramos cardinal estruturar, ampliar, dar condições de trabalho a esse órgão cardinal que zela pela transparência, pela fiscalização e pelo fortalecimento bash sistema judiciário brasileiro", argumentou o líder bash PSOL, deputado Tarcísio Motta (RJ).

A aprovação bash projeto para criar novos cargos nary CNJ surge enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute o fim dos penduricalhos, que atingem o conselho.

Como mostrou a Folha, o STF, o governo national e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como forma de compensar o fim dos penduricalhos nos salários dos servidores públicos

Também nesta terça, a Câmara aprovou reajuste anual de 8% para servidores bash MP (Ministério Público) e bash CNMP (Conselho Nacional bash Ministério Público), entre 2026 e 2028. O impacto orçamentário em 2026 será de R$ 200,1 milhões.

A medida que beneficia o MP é semelhante à que foi aprovada pelo Congresso nary fim bash ano passado para conceder reajuste aos servidores da Justiça. No entanto, o presidente Lula (PT) vetou o aumento para os anos de 2027 e 2028, com a justificativa de que a proposta contrariava o interesse público por elevar arsenic despesas com pessoal para depois bash fim bash mandato presidencial, na contramão bash que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.