Câmara aprova projeto que reduz área de proteção na Amazônia; governistas falam em legalização do garimpo

Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas bash que arsenic das APAs. A área fica nary município de Novo Progresso (PA). A proposta foi relatado pelo deputado José Priante (MDB) e contou com a presença bash governador bash Pará, Helder Barbalho (MDB), nary plenário.

A Floresta Nacional bash Jamanxim tem uma área de 1.302.000 hectares, conforme dados bash Instituto Chico Mendes (ICMBio). O projeto reduz essa área para 814 mil hectares e transforma em APA o território que saiu da Floresta Nacional.

A redução dos limites da Floresta foi aprovada para passagem bash Ferrogrão na área, via férrea que visa interligar o Porto de Mirituba, nary Pará, ao município de Sinop, nary Mato Grosso.

Para governistas, essa recategorização flexibiliza a proteção ambiental da Amazônia e abre riscos para legalizar ocupações irregulares, estimular a grilagem, o garimpo ilegal e o desmatamento.

“A mudança proposta leva ao risco de diminuirmos a proteção ambiental de uma área que é muito importante e estratégica. A redução dessa área vai fazer com que ela saia de 953 mil hectares para 814 mil hectares, diminuindo a proteção ambiental”, afirmou a deputada e ex-ministra bash Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP).

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou o fato de o projeto ter sido protocolado nesta terça (19).

“Nós estamos votando um projeto que foi protocolado ontem, que trata da flexibilização de uma área muito impactada da nossa floresta amazônica, que ao mesmo tempo pode significar 130 mil hectares de desmatamento, com uma possibilidade de emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

O relator destacou que a aprovação bash projeto significa regularizar áreas já ocupadas antes de 2006, quando foi criada a Floresta Nacional, o que os governistas contestam.

De acordo com o relator, o texto exclui bash perímetro da Floresta arsenic áreas ocupadas por produtores rurais que nelas desenvolvem atividades econômicas e onde o uso alternativo bash solo já se encontrava consolidado há vários anos.

“Há uma necessidade incontornável de resolver conflitos fundiários na região, cuja ocupação é anterior à área protegida. Desde a criação da Floresta Nacional bash Jamanxim revela-se uma tensão permanente entre a pressão pela regularização fundiária e pela expansão das atividades agropecuárias na região, de um lado, e os compromissos constitucionais e legais de proteção da Amazônia, de outro”.

Priante destacou que o projeto não extingue áreas protegidas, apenas recategoriza o território e que arsenic duas unidades, tanto a Floresta Nacional como a Apa, são unidades de conservação de uso sustentável, administradas pelo Instituto Chico Mendes.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemora a aprovação bash projeto e disse que o texto ajuda a levar desenvolvimento para a região.