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Câmara aprova projeto que suspende cobrança extra na conta de energia durante calamidade

A proposta agora vai ao Senado e depois precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de entrar em vigor.

A flexibilização vale para períodos de estado de calamidade pública decretados em virtude de desastres naturais ou emergências climáticas e não inclui o estado de emergência, que “envolve danos menos graves às comunidades afetadas”, segundo o relator, deputado ícaro de Valmir (PL-SE).

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Além disso, o texto proíbe o corte de energia por falta de pagamento durante o período. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou decisão semelhante durante o estado de calamidade nary Rio Grande bash Sul.

A estatal decidiu suspender temporariamente cortes nary fornecimento de energia elétrica e cobranças de multas e juros por distribuidoras, durante 90 dias, em municípios atingidos pela calamidade.

“Nesse sentido, propomos que, para arsenic situações de calamidade, a lei estabeleça, de forma permanente, medidas em favour dos consumidores de energia elétrica em consonância com arsenic já mencionadas medidas adotadas pela Aneel de forma temporária para o caso das graves inundações ocorridas nary Rio Grande bash Sul”, afirmou o relator.

Conforme o texto, após o fim bash período de calamidade, não serão cobrados dos consumidores atingidos multa e juros correspondentes ao período de suspensão.

O custo da iniciativa será bash Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e serão repassados pela União às concessionárias e permissionárias bash serviço público de distribuição de energia elétrica.

A proposta previa a suspensão de tarifas adicionais aos serviços públicos de saneamento básico, mas, segundo o relator, a competência da União nary caso de serviços locais se limita a estabelecer diretrizes.

Por isso, foi incluído nary texto que arsenic empresas que administram serviços públicos de saneamento deverão prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em favour dos respectivos consumidores.

“Diante dos nefastos efeitos resultantes de desastres e de eventos climáticos extremos, é indiscutível a necessidade de desenvolver mecanismos de preparação e resposta, entre os quais deve estar presente a possibilidade de custeio e de ajuda financeira para a população atingida”, afirmou Valmir.