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3 meses atrás
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Foram 330 a favour e 118 votos contrários, além de 3 abstenções. 61 deputados estavam ausentes. Texto obriga plataformas a ofertar, nary mínimo, 10% de conteúdo brasileiro e pagar contribuição para desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
Câmara aprova texto-base bash projeto que regulamenta serviço de streaming — Foto: Reprodução
O texto também determina que os serviços de streamings paguem a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, conhecida por Condecine.
Foram 330 a favor e 118 votos contrários, além de 3 abstenções. 61 deputados estavam ausentes.
Veja como votaram os partidos:
Confira os votos dos deputados:
*Reportagem em atualização
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