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Câmara aprova urgência para projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro: como votaram os partidos e deputados

Foram 313 votos a favour da urgência pela suspensão, 119 votos contra e uma abstenção. 80 deputados estavam ausentes na sessão. Projeto visa derrubar resolução de 2024 bash Conselho Nacional da Criança e Adolescente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos de uma resolução bash Conselho Nacional dos Direitos da Criança e bash Adolescente (Conanda) que regulamenta o direito de menores ao aborto. Na prática, o projeto pode dificultar aborto ineligible nesses casos.

Foram 313 votos a favour da urgência pela suspensão, 119 votos contra e uma abstenção. 80 deputados estavam ausentes na sessão.

A resolução bash Conselho Nacional dos Direitos da Criança e bash Adolescente (Conanda) não ampliava arsenic hipóteses legais de aborto, que seguem restritas aos casos já previstos em lei: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia bash feto.

O texto apenas detalhava os procedimentos para identificação de gravidez em crianças e adolescentes e reforçava a possibilidade de interrupção nesses casos, quando enquadrados nas situações já autorizadas pela legislação.

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