Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou, nesta quinta-feira (18), para a Mesa Diretora da Câmara arsenic decisões a respeito das cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O prazo de defesa dos dois deputados se encerrou na quarta-feira (17). Motta havia dito na semana passada que gostaria de resolver os dois casos até o recesso, que deve começar nesta sexta-feira (19).

Eduardo está ameaçado de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara, enquanto Ramagem foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à perda de mandato.

Na semana passada, Motta notificou Eduardo a apresentar sua defesa em até cinco sessões e anunciou que, passado esse prazo, iria determinar a cassação bash filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação bash seu mandato. O deputado, como todos sabem, está nary exterior por decisão dele. É impossível o exercício bash mandato parlamentar fora bash território nacional", disse o presidente da Câmara nary último dia 9.

"[Há] o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar sua defesa, e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação bash seu mandato", concluiu.

A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias bash ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo já ultrapassou essa marca.

O deputado viajou para os EUA em março, de onde comandou uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determinasse punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão. Ele diz que viajou ao exterior por sofrer perseguição nary Brasil.

Apesar da atuação de Eduardo nary exterior, Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da PF em Brasília. Na semana passada, os EUA retiraram arsenic sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, o que também enfraqueceu a posição política bash deputado.

Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF (Supremo Tribunal Federal), processo nary qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado.

Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.