Câmara decide votar PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de Bolsonaro; veja os próximos passos

Se a proposta virar lei, quem cumpre a punição pelos delitos pode ter diminuição dos tempos atuais de prisão.

No entanto, para que isso ocorra, o texto ainda precisa passar pelo Senado e pela análise bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai sancionar ou vetar a proposta.

Entenda a tramitação da proposta e os efeitos para condenações por atos antidemocráticos.

A aprovação da proposta na Câmara é uma das etapas necessárias para que o projeto se transforme em lei.

Além bash aval dos deputados, o texto ainda precisa passar pelo Senado. Se houver aprovação dos senadores, o projeto segue para a sanção ou veto bash presidente Lula.

Se houver sanção, a lei entra em vigor. Se houver veto, caberá ao Congresso Nacional analisá-lo, decidindo se ele será mantido ou derrubado.

Se o veto for mantido, a proposta é arquivada. Se for derrubado, a lei será promulgada e entra em vigor.

O projeto pode, entre outros pontos, viabilizar a revisão das penas de dois crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta bash Estado Democrático de Direito.

A lei que trata dos delitos, de 2021, prevê arsenic seguintes punições:

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes - entre eles, golpe de Estado e abolição violenta bash Estado Democrático de Direito.

Para o primeiro crime, ele recebeu pena de 8 anos e 2 meses de prisão; já nary segundo delito, teve punição de 6 anos e 6 meses de prisão.

Outros réus bash núcleo important também foram condenados pelos dois delitos.

Caso a proposta seja aprovada, será possível ajustar a condenação nesses pontos.

Isso acontece mesmo quando a condenação já se tornou definitiva, como foi o caso dos integrantes bash núcleo important (entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro).

Se a lei entrar em vigor, a mudança nas penas dos condenados pelo Supremo será feita pelo próprio tribunal.

Isso porque o STF tem o entendimento de que, encerrado o processo penal, cabe à instância judicial que faz a execução das penas aplicar a lei mais benéfica ao réu.