Câmara derruba alta do IOF e impõe derrota ao governo; medida segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25/6) a anulação do decreto presidencial que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em mais uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foram 383 votos a favor e 98 contra a derrubada da medida, um placar que mostra que mesmo parlamentares de partidos da base ficaram contra os interesses do Palácio do Planalto.

A proposta de anular a alta do imposto agora segue para ser analisada pelo Senado Federal, onde a expectativa é de que também seja aprovada.

A elevação do IOF foi proposta pelo Ministério da Fazenda com objetivo de equilibrar as contas públicas e cumprir as regras do arcabouço fiscal.

Sem sua aprovação, o governo terá que buscar outras fontes de receita extra ou cortar gastos.

O governo argumenta que a alta do IOF impactaria sobretudo os mais ricos. Já o corte de despesas, diz a gestão Lula, afetaria programas que atendem os mais pobres.

"O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores", argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X.

A oposição, por sua vez, diz que a população já paga muitos impostos e que o ajuste das contas públicas tem de vir de cortes de despesas. Para os oposicionistas, o imposto maior aumentará o custo de produção no país.

"É um confisco unicamente visando arrecadar recursos. Ataque ao setor produtivo: agro, serviços, comércio, indústria, tudo afetado", argumentou em suas redes sociais o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS).

O governo enviou uma primeira proposta de aumento de IOF em maio, que reforçaria o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026.

Com a resistência do Congresso, o governo alterou a proposta, sugerindo uma alta menor do imposto. Com isso, a arrecadação prevista caiu para R$ 10 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no seguinte.

Por outro lado, o Executivo propôs outras medidas para compensar a arrecadação menor do IOF, como taxar em 5% títulos financeiros que hoje são isentos: tributação em 5% de ativos imobiliários e do agronegócio hoje isentos de Imposto de Renda (IR): as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Essa proposta também sofre resistência no Congresso.

Junto ao aumento do IOF, o governo anunciou em maio um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, com objetivo de cumprir a meta fiscal de 2025.

Caso a alta do imposto seja de fato derrubada no Congresso, o corte de despesas terá que ser ampliado, disse a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, antes da votação da Câmara.

"Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros", afirmou em sua conta na rede social X.

Ela também tentou convencer os parlamentares a não derrubarem a medida, afirmando que os cortes também vão atingir emendas parlamentares — verba que deputados e senadores podem destinar para investimentos em suas bases eleitorais.

"As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do Decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares", escreveu no X.

Congresso protege o 'andar de cima', diz economista

Em entrevista recente à BBC News Brasil, o economista-sênior da consultoria LCA e pesquisador-associado da FGV, Bráulio Borges, defendeu que o governo Lula adote medidas para conter a alta de despesas, como interromper os reajustes do salário-mínimo acima da inflação.

A medida tem impacto importante nas contas públicas, porque as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS são atreladas ao piso salarial.

Por outro lado, ele afirmou que o ajuste fiscal também demanda aumento de receitas e concordou com o governo sobre o impacto do IOF atingir os mais ricos.

Borges ressaltou ainda que o Congresso tem dificultado o trabalho do governo de ajustar as contas públicas, ao aprovar benefícios tributários para empresas que desfalcaram a arrecadação nos últimos anos, como as prorrogações de um programa emergencial criado para o setor de eventos na pandemia (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos, uma política de emprego ineficiente, segundo estudos econômicos.

O Congresso não só manteve a desoneração de empresas, como estendeu o benefício a pequenos municípios no final de 2023, uma medida "eleitoreira", na visão de Borges.

As duas medidas (Perse e desoneração) representaram uma renúncia de receita de quase R$ 50 bilhões no ano passado.

"Irrita ver o Congresso querendo posar como se fosse o adulto na sala, sendo que o Congresso, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, atrapalhou muito", criticou.

Borges também aponta limitações em uma das propostas que a oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais têm defendido para equilibrar as contas públicas: uma reforma administrativa para reduzir o custo com servidores.

Na sua visão, a medida é importante para melhorar o serviço público, mas faria apenas "cócegas" na questão fiscal, ao gerar uma economia de até R$ 3 bilhões.

Muito mais eficiente, argumenta, seria reduzir as emendas parlamentares, que mais que quadruplicaram a partir de 2020.

"É uma excrescência. As emendas parlamentares não eram para estar nos R$ 50 bilhões por ano. Eram para estar em R$ 10 bilhões, que é mais ou menos a média que a gente teve de 2015 a 2019", crítica.