Câmara dos Deputados aprova acordo Mercosul-União Europeia

UE pretende colocar texto provisoriamente em vigor mesmo sem aprovação parlamentar. Isso deve ocorrer após o primeiro país do Mercosul ratificar o tratado.

Por outro lado, pode desacelerar setores nacionais da Indústria, segundo uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Especialistas alertam que o país precisa criar políticas públicas que atendam à dimensão do acordo para aproveitar as oportunidades e evitar a desindustrialização nacional, que pode gerar desemprego, alta nos alimentos e escoamento de minerais sem retornos à população.

Salvaguardas são discutidas

Governo do Brasil pretende regulamentar salvaguardas a setores nacionais antes de Senado ratificar acordo. O texto tem um capítulo sobre salvaguardas a ambos os blocos, mas cada um precisa regulamentar as próprias regras.

Executivo responde à pressão do agro brasileiro, que quer proteção à altura da aprovada na Europa. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) aponta que a política de proteção dos europeus no acordo permite acionamentos recorrentes e pouco fundamentados para proteger o mercado interno, o que pode corroer boa parte dos ganhos tarifários. A confederação estima que, sob as salvaguardas europeias, a pecuária brasileira pode perder 205 milhões de euros no primeiro ano de acordo.

Parlamento europeu regulamentou salvaguardas ao agro em fevereiro. O texto prevê suspender isenção de tarifas por até dois anos em caso de prejuízos. Membros do bloco poderão pedir investigação para avaliar a necessidade de proteção comercial. Isso ocorrerá se as importações de aves, carne bovina, ovos, citros, açúcar e outros "produtos sensíveis" crescerem, em média, mais de 5% ao ano em três anos e, simultaneamente, os preços de importação ficarem 5% abaixo dos preços internos. A Comissão Europeia também avaliará o impacto a produtos sensíveis a cada seis meses.