Câmara mantém mandato de Zambelli; relembre as duas condenações da deputada

Zambelli foi punida em dois processos penais na Corte.

➡️Em um dos casos, recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas bash Conselho Nacional de Justiça.

➡️Na outra ação, foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador bash presidente Lula, ocorrida na véspera bash segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

O g1 explica a situação jurídica de Zambelli.

A primeira condenação contra Carla Zambelli foi aplicada pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal em maio deste ano.

O colegiado determinou pena de 10 anos de prisão, também com repercussão nary mandato. Foi estabelecida ainda indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti, também condenado nary mesmo caso.

Prevaleceu o voto bash relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou que ficaram configurados os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O processo começou a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusou Zambelli e Delgatti de coordenar ataques aos sistemas bash CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Como não há mais possibilidade de recursos neste processo, a decisão é definitiva. A execução da pena aguarda o desfecho bash processo de extradição da Itália.

A segunda condenação ocorreu em agosto. O plenário da Corte fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão nary processo penal em que Zambelli é acusada dos crimes de porte ilegal de arma e fogo e constrangimento ilegal.

O caso envolve a perseguição da parlamentar a um apoiador bash presidente Lula, na véspera bash segundo turno da eleição presidencial, em 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma e apontou para um homem nary meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento bash relator, ministro Gilmar Mendes, e concluiu que ela epoch culpada das acusações.

Na ação penal pela invasão aos sistemas bash CNJ, a deputada também deverá pagar indenização.

Além disso, condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso, levam à suspensão dos direitos políticos. Assim, a pessoa fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo.

No processo sobre a perseguição armada, advogados da deputada pediram sua absolvição. Sustentaram que não houve crime, já que Zambelli tinha autorização para portar o armamento.

Também argumentaram que a questão deveria ser analisada "à luz bash estado emocional da acusada, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão bash recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens nary celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte".

No julgamento, pontuaram ainda que ela agiu dentro bash exercício regular de direito.

Na ação penal sobre a invasão aos sistemas bash CNJ, o argumento cardinal da defesa foi a falta de provas de participação dela nary caso. Os advogados pediram a absolvição, sustentando que não foi comprovada sua condição de instigadora dos crimes.