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Câmara resiste à subvenção do ICMS e medida deve mudar

Uma pesquisa encomendada pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) mostra que 68% dos deputados dizem que a MP 1.185, que impede empresas de descontarem incentivos fiscais concedidos por governos estaduais do Imposto de Renda, deve reduzir o nível de investimentos. Eis a íntegra (PDF – 2 MB) do levantamento.

A MP, considerada a principal aposta do governo para ampliar a arrecadação em 2024, impede que empresas com incentivos fiscais concedidos por Estados possam abater o crédito da base de cálculo de tributos federais. Fernando Haddad (Fazenda) calcula arrecadar R$ 35 bilhões em 2024.

Segundo a pesquisa, 65,7% dos congressistas dizem que a MP pode trazer problemas de segurança jurídica. A preocupação no Congresso é que a medida abre para a possibilidade de o governo cobrar retroativamente o imposto que deixou de receber a partir de 2017.

Por essa razão, 65,4%% dos deputados dizem acreditar que a medida leva à insegurança jurídica e outros 58,1% dizem que “muda as regras do jogo“.

Foram ouvidos 81 deputados federais de 18 a 27 de outubro de 2023. A amostra foi dividida proporcionalmente entre os deputados que se consideram da base de apoio ao governo (45%), oposição (30%) e independentes (25%). O levantamento foi feito pela Vector Research.

Segundo o coordenador da pesquisa, o cientista político Leonardo Barreto, há semelhança no tema com o sentimento que norteou o processo decisório da reforma tributária.

“A decisão é mais orientada por questões regionais que ideológicas. Como muitos deputados vêm os incentivos fiscais como parte do desenvolvimento de seus Estados, a tendência é o debate ser norteado por essas questões“, disse.

Já o presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que, do jeito que está, a medida não passa. Um dos principais pontos é a possibilidade de pagamentos retroativos. Além disso, as bancadas do Norte e do Nordeste querem tirar incentivos que passem pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) da discussão.

“O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o governo está disposto a negociar Sudam e Sudene. Mas ainda não falou sobre a retroatividade“, disse.

Em resumo, a fala do deputado traz um recado: do jeito que está, a MP não passa.