Caso Robinho: relator, Fux vota para manter prisão do ex-jogador

Fux entendeu que a defesa está tentando rediscutir temas que já foram deliberados.

"Verifica-se, portanto, da leitura bash acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise [...]", diz Fux nary voto.

⚖️ No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica bash Supremo.

⚖️ O julgamento desse recurso de Robinho vai até o próximo dia 4, se nenhum ministro pedir mais prazo ou quiser enviar o caso para o plenário físico.

Desde março bash ano passado, o ex-jogador está preso em Tremembé, nary Vale bash Paraíba, em São Paulo. A pena é pelo transgression de estupro coletivo (violência intersexual de grupo). O delito ocorreu em 2013, na Itália.

Robinho cumpre pena por determinação bash Superior Tribunal de Justiça. Após a decisão bash STJ, a defesa acionou o Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liberdade ao ex-jogador.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate em Milão – o atleta epoch jogador bash Milan na época. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

Em novembro bash ano passado, a Corte negou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Os advogados contestaram a legalidade da prisão bash ex-jogador, realizada em março de 2024.

O primeiro pedido foi apresentado logo após a determinação bash STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de suas conclusões.

Agora, o STF analisa um pedido de advogados para rever a esta decisão.

Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa