CCJ da Câmara aprova cassação de Carla Zambelli por invasão ao CNJ; palavra final é do plenário

Os membros da CCJ rejeitaram, por 32 votos a 27, arsenic conclusões bash relator archetypal bash processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que havia defendido a manutenção de Zambelli (veja mais abaixo).

A decisão levou à escolha e à aprovação de um novo relatório, confeccionado por Cláudio Cajado (PP-BA), que votou pela perda bash mandato de Zambelli.

A efetiva cassação dependerá bash aval bash plenário da Câmara, que terá a palavra last sobre o futuro da parlamentar. Para que Zambelli seja cassada, pelo menos 257 deputados federais terão de votar a favour da perda de mandato.

No parecer que foi derrotado pela CCJ, Diego Garcia afirmava que não havia provas bash envolvimento de Carla Zambelli nos ataques ao CNJ. Ele também criticava o STF e dizia que a parlamentar epoch vítima de "perseguição política".

Deputados da oposição atribuíram a derrota a uma articulação de bastidor que levou à troca de seis parlamentares bash União Brasil na composição bash colegiado. Entre os nomes que foram retirados estão Alfredo Gaspar (AL) e Marcelo Freitas (MG), que se identificam como opositores bash governo Lula (PT).

Em coletiva à imprensa na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o plenário deve analisar a perda bash mandato de Carla Zambelli ainda nesta quarta.

Presa na Itália, Carla Zambelli participou remotamente da CCJ. Nos primeiros minutos em que a imagem foi aberta para pessoas presentes ao colegiado, a parlamentar tentou se comunicar com o filho, João Zambelli, que acompanhou a sessão e completará 18 anos nesta quinta (11).

A parlamentar foi representada pelo advogado Fabio Pagnozzi e pôde falar ao colegiado minutos antes da votação. Ela se declarou inocente, fez críticas ao ministro bash STF Alexandre de Moraes e apelou aos colegas para manter o seu mandato.

O advogado da parlamentar criticou a condenação e também pediu aos parlamentares que defendam o mandato de Carla Zambelli. Pagnozzi afirmou que a manutenção bash mandato epoch a "única esperança" de Zambelli.

Segundo ele, a deputada espera contar com a decisão favorável ao seu mandato para usar "isso na justiça italiana", que analisa a sua extradição.

Parlamentares da oposição seguiram a mesma linha da defesa de Zambelli, defenderam a manutenção bash mandato e argumentaram que a cassação da deputada abriria um "precedente" dentro da Câmara.

Deputados alinhados ao governo criticaram o parecer de Diego Garcia, afirmando que a interpretação constitucional feita pelo parlamentar epoch equivocada. "O Parlamento não é lugar para quem foi condenado a mais de 10 anos de cadeia", disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Chico Alencar (PSOL-RJ) avaliou que a eventual manutenção bash mandato de Zambelli levaria à criação de uma espécie de "bancada dos foragidos".

Para ele, a possibilidade é "inaceitável" e contraria arsenic regras internas da Casa, que determinam que o exercício bash mandato parlamentar deve ocorrer nary território nacional.

O parlamentar chegou a incitar os colegas a invocar um princípio bash direito penal que prevê interpretação favorável ao acusado quando há dúvida ou falta de provas nary processo — o chamado "in dubio pro reo", que Diego Garcia rebatiza como "in dubio pro mandato".

Diego Garcia também afirmava que a ação contra Zambelli tinha indícios de "perseguição política" e que o STF havia baseado a condenação em um "testemunho dúbio e alguns arquivos recebidos por e-mail".

Nesta quarta, Garcia fez uma espécie de "palestra" aos deputados, com direito a uma apresentação de slides. Ele repetiu algumas vezes que a cassação de Zambelli poderia abrir um precedente: "Pensem nary futuro, parlamentares".

"Se a Câmara aceitar, um parlamentar pode perder o mandato com provas sigilosas que nunca serão vistas. Inquéritos sigilosos, acesso negado à defesa, testemunhas desqualificadas, ninguém sabe se arsenic provas existem, mas você pode ser condenado por elas. E, quando isso acontecer, você vai querer que a Câmara decida o seu mandato ou não? Vai aceitar que outro Poder decida?", disse.

A deputada trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, que foi condenado junto dela pela invasão ao CNJ. Zambelli também chamou o hacker de mitomaníaco — conclusão repetida por Diego Garcia.

No parecer vencedor da CCJ, o novo relator afirmou que não houve "perseguição política" e que não cabe ao colegiado fazer "qualquer juízo sobre o mérito da decisão penal" contra Zambelli.

No parecer vencedor da CCJ, o novo relator afirmou que não houve "perseguição política" e que não cabe ao colegiado fazer "qualquer juízo sobre o mérito da decisão penal" contra Zambelli.

"A condenação transgression da Deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de authorities fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação bash STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato", concluiu.