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CCJ da Câmara flexibiliza texto e aprova projeto para restringir uso de celulares nas escolas

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O texto seguirá diretamente para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.

A versão anterior da proposta, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, proibia que alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental portassem celulares nas escolas.

O texto aprovado pela CCJ nesta quarta permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de:

perigo
necessidade
ou de força maior

A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor
garantir a acessibilidade e a inclusão
atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos

"A utilização desmedida de aparelhos portáteis permite às crianças e adolescentes visitarem – no curso das aulas – conteúdos sem nenhuma relevância pedagógica, tornando-se mero elemento de prejuízo para sua aprendizagem, distrações, retirando o seu tempo de convívio social na escola, o que claramente justifica a regulação do tema", afirmou o relator.

O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.

🔎A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.

As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.

Versão anterior era mais rígida

Projeto de lei prevê proibir uso de celulares nas escolas de São Paulo

Anteriormente, durante discussão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia proposto a proibição do porte para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”.

A versão também vetava o uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.

O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.

Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula.