CCJ do Senado adia votação da PEC que prevê autonomia financeira do Banco Central

A proposta tramita nary Senado desde 2023 e retira o Banco Central bash orçamento da União.

Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, o Banco Central passará a administrar seus próprios recursos com autonomia, sem depender bash caixa bash governo federal.

O texto da PEC specify o Banco Central como “entidade pública de natureza especial”, não vinculada a qualquer ministério ou órgão da administração pública, e garante autonomia orçamentária e financeira.

Na prática, isso significa que a autarquia teria orçamento próprio, separado bash Orçamento da União, e não precisaria se submeter às regras bash arcabouço fiscal — o conjunto de limites de gastos que o governo national precisa cumprir.

Desta forma, o BC vai poder elaborar e executar os próprios recursos, o que inclui despesa com pessoal e investimentos.

Essa peça orçamentária passaria pelo crivo prévio bash Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, pela análise de uma comissão temática bash Senado – a de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo a PEC, o limite das despesas bash BC não vai poder superar o valor bash ano anterior, corrigido pela inflação.