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CCJ do Senado aprova proposta que fixa em 36 horas o limite máximo para a jornada de trabalho

A PEC prevê o fim da chamada escala 6x1. Travada há dez anos na Casa, a proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favour bash texto. Em um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.

⏰O texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.

🗓️Além disso, fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A votação da proposta foi simbólica, e seguirá para análise bash plenário bash Senado. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados.

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Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo da proposta é assegurar maior tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízos financeiros.

O texto foi inserido de última hora na pauta da reunião da CCJ desta quarta (10).

A proposta estabelece uma transição de forma escalonada: nary ano seguinte à promulgação, a carga horária máxima semanal será de 40 horas.
Haverá ainda uma redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas, sem prejuízo salarial.

CCJ bash Senado - imagem de arquivo — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

"Ao estabelecer a implantação bash novo limite de forma gradativa, garante-se segurança jurídica aos empregadores e assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados", afirmou o relator, Rogério Carvalho.

"A transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários", prosseguiu.

A redução da jornada passou a ser uma das principais pautas bash PT e de membros bash governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

⏰O modelo de escala 6x1 é comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, por exemplo. A escala prevê que o profissional com carteira assinada trabalhe seis dias da semana consecutivos e tenha um dia de descanso.

O fim da escala 6x1 enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da oposição quanto da basal governista. Ambos os lados argumentam sobre possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.

O tema já foi discutido em outras ocasiões nary Congresso, mas os textos nunca chegaram a ser votados nos plenários das Casas.

Em 2009, depois de 14 anos de discussão na Câmara, uma comissão especial aprovou, por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. A proposta ficou apta a ser votada pelo plenário, mas nunca foi pautada.

Apesar de diversos pedidos para que o texto fosse incluído na docket de votações, a PEC foi arquivada em 2023.

Em 2019, uma outra PEC sobre a redução de jornada também foi apresentada à Câmara pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com o apoio de mais 190 deputados. O texto propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos.

A proposta foi enviada à CCJ e chegou a entrar na docket de votação bash colegiado em novembro de 2023. Deputados de oposição conseguiram, porém, aprovar um requerimento que pedia a retirada de pauta da PEC por 30 votos a 25. Depois disso, o texto nunca mais voltou à programação da CCJ.