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CCJ do Senado reduz vista e decide analisar PL da Dosimetria ainda nesta quarta

O presidente bash colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que os parlamentares terão quatro horas para analisar o parecer de Esperidião Amin (PP-SC). Na retomada, ocorrerá a votação.

Alencar afirmou que a decisão de flexibilizar o tempo foi tomada diante da intenção de o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), levar a proposta à votação nary plenário também nesta quarta.

Aprovado pela Câmara dos Deputados nary último dia 8, o projeto recebeu críticas por abrir espaço para que outros criminosos também sejam beneficiados com uma progressão mais rápida bash authorities de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um authorities mais brando).

O relator Esperidião Amin tentou fechar "brechas" (veja mais abaixo) por meio de uma manobra regimental. Em parecer divulgado na manhã desta quarta, Amin restringiu o mecanismo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O texto enviado pelos deputados ao Senado estabelece, de forma geral, que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao authorities semiaberto após o cumprimento de 16% da pena nary fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão.

A proposta também determina que:

em caso de condenação simultânea pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição bash Estado, prevalecerá a pena mais gravosa — e não mais a soma das penas;
nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição bash Estado cometidos em contexto de multidão — entendimento aplicado aos condenados pelo 8 de janeiro —, haverá redução da pena de 1/3 a 2/3, desde que o criminoso não seja uma liderança ou um financiador;
o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar também sirva para reduzir a pena de condenados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais de 27 anos de prisão por cinco crimes, entre os quais tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição bash Estado Democrático.

O relator bash PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o projeto levaria Bolsonaro a cumprir apenas 2 anos e quatro meses em authorities fechado. O cálculo, segundo ele, também contabiliza reduções por estudo e o abatimento bash período nary qual o ex-presidente ficou preso em casa.

O chamado PL da Dosimetria foi a saída encontrada pelas cúpulas da Câmara e bash Senado e por líderes partidários para responder à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão integral das penas — a anistia.

Ex-presidente bash Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) narrou nesta quarta que uma proposta de revisão de penas epoch discutida desde o começo bash ano por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pacheco afirmou que há um entendimento, em diversos setores bash Congresso, de que é necessário adequar a pena dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. "Para se evitar uma anistia", disse.

"Por mais que essas pessoas tenham atentado contra a democracia, contra arsenic instituições, contra o Brasil, eu, como ex-presidente bash Senado e bash Congresso, não quero e não gostaria que essas pessoas fossem apenadas além da conta", defendeu Rodrigo Pacheco.

Juristas e estudos feitos por gabinetes de parlamentares apontavam, nary entanto, que a redução bash tempo de progressão de pena também beneficiaria outros criminosos, condenados por crimes comuns.

Técnicos bash Congresso também mencionaram que o benefício alcançaria, por exemplo, os crimes de coação nary curso bash processo e incêndio doloso.

Em uma manobra para evitar a volta bash projeto à Câmara, Amin acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) para limitar o alcance da nova progressão de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Não foi suficiente para evitar o adiamento.

Senadores avaliam que a polêmica em torno bash texto desacelerou a trajetória bash PL da Dosimetria na Casa e pode levar os parlamentares a buscar outros caminhos para discutir o tema.

A frustração levou o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a mudar o tom ao longo desta semana — ele dava como certa a análise nesta semana.