Centrão quer evitar votação de projeto que regula penduricalhos se governo não se envolver em debate

O centrão quer evitar a discussão na Câmara sobre a regulamentação do pagamento de penduricalhos e supersalários no funcionalismo público e condiciona qualquer discussão a um envolvimento incisivo do governo Lula (PT) no tema. Numa ofensiva contra remunerações extra teto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu esse tipo de benefício não previsto em lei e determinou que o Congresso discipline o assunto.

Lideranças do centrão ouvidas sob reserva pela Folha dizem que a Câmara não pode lidar sozinha com um tema considerado espinhoso, com forte resistência popular, em pleno ano eleitoral. Esses parlamentares avaliam que a Casa deveria enfrentar o assunto somente em 2027, no âmbito da reforma administrativa. Aliados indicam que a opinião é compartilhada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A única maneira de aceitarem a discussão antes da eleição, afirmam esses líderes do centrão, é com participação direta do governo Lula. É uma maneira de dividir com o Planalto um eventual ônus em termos de opinião pública e impedir eventual campanha do PT ou da oposição no molde do "nós contra eles".

O Planalto não apresenta qualquer vontade de mexer no assunto. Segundo uma liderança governista, o tema tem zero prioridade na agenda do Executivo, que deseja foco em pautas de interesse eleitoral, como a PEC da Segurança e o fim da escala 6x1, diante de um calendário de votação apertado por causa das eleições de outubro.

Há um trauma na Câmara por dois episódios recentes. Num momento de tensão com o governo em 2025, o Legislativo sofreu reveses perante a opinião pública no âmbito da derrubada da MP (Medida Provisória) do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) e do aumento do número de deputados.

Nos bastidores, líderes consideram que, para proibir o pagamento de penduricalhos acima do teto do funcionalismo, primeiro seria necessário elevar o atual limite, o que traria desgaste diante da opinião pública. Por lei, um servidor público não pode receber mais que o salário de um ministro do STF, atualmente em R$ 46,3 mil, mas centenas de juízes e promotores recebem valores que chegam até a milhões de reais por ano.

Dessa forma, parlamentares temem que uma revisão do teto, mesmo que acompanhada da proibição de penduricalhos acima do limite, seja utilizada para levantar campanhas contra os atuais detentores de mandato, que disputarão as eleições em outubro.

Esses líderes do centrão querem que o Planalto envie uma proposta ou, pelo menos, tenha digital na relatoria do texto, mas sem garantia de votação antes da eleição. Até o momento, o governo não sinalizou qualquer intenção de entrar no assunto, visto que o STF determinou que o Congresso legisle, sem necessidade expressa de participação do Executivo.

Sem citar o fator eleitoral, Hugo Motta indicou que a Casa espera do governo participação na discussão. Na terça (24), o parlamentar, após reunião com o presidente do STF, Edson Fachin, também indicou que não há pressa para analisar o tema.

"Nós queremos, a partir de agora, com um grupo de trabalho que represente o Supremo Tribunal Federal, que represente a Câmara, o TCU [Tribunal de Contas da União] que irá trazer os dados, o Senado Federal, entendo que o Poder Executivo também tem que entrar nessa discussão, para que façamos uma discussão estruturante sobre o que é a máquina pública", afirmou Motta.

O encontro com Fachin na terça contou ainda com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, e o vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, além do vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, e os dois ministros da corte que relatam processos sobre penduricalhos, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Segundo interlocutores dos presentes à reunião, Motta e Alcolumbre sinalizaram que os 60 dias determinados pela corte para edição de uma lei que discipline o pagamento dos penduricalhos são um prazo curto e praticamente inexequível, diante de outras prioridades do Legislativo e do calendário apertado pelo ano eleitoral.

O líder do PT, Pedro Uczai (SC), afirmou que apresentaria nesta quinta-feira (26), na reunião de líderes da Câmara, um pedido de votação de um projeto da bancada que disciplina o pagamento de supersalários e penduricalhos. O parlamentar, porém, diz que a iniciativa é do partido, não do governo.

O STF começou a julgar nesta quarta-feira (25), e deve concluir na quinta, as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de penduricalhos salariais para o funcionalismo público.

A tendência é de que o plenário confirme as decisões, embora possa haver ressalvas pontuais. Também há a expectativa de que a corte debata a regra de transição acordada na terça com a cúpula do Congresso.

O julgamento é visto por ministros como uma oportunidade de acenar à sociedade e recompor, pelo menos em parte, a imagem do Supremo, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Banco Master.