CMPI do INSS entra com recurso no STF contra decisão de Dino que suspendeu quebras de sigilo

Entre os investigados que tiveram o sigilo suspenso está o filho bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha".

O recurso busca reverter a suspensão e garantir a continuidade das investigações sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários

A controvérsia cardinal gira em torno da aprovação de requerimentos em bloco (votação conjunta de vários itens), ocorrida em 26 de fevereiro de 2026.

O ministro Flávio Dino havia concedido liminar em um mandado de segurança impetrado pela empresária Roberta Luchsinger sob o argumento de que a votação individualizada e fundamentada seria necessária para garantir direitos fundamentais

Na petição, os advogados bash Senado argumentam que a deliberação em bloco é um "ato interna corporis", ou seja, uma questão de interpretação das normas regimentais bash Congresso que não deveria sofrer interferência bash Poder Judiciário

Previsão Regimental: O regimento interno permite a votação em globo de matérias, prática comum em outras comissões, como a CPI da Pandemia

Motivação Suficiente: Diferente de decisões judiciais, arsenic CPIs não precisam de fundamentação "exauriente", bastando a indicação de causa provável e pertinência com o objeto da investigação

Validação da Presidência: O presidente bash Senado, Davi Alcolumbre, já havia analisado e confirmado a validade da votação em plenário, após consulta aos órgãos técnicos da Casa

A Advocacia ressalta que arsenic quebras de sigilo são fundamentais para o sucesso da investigação parlamentar, que apura uma fraude sistêmica revelada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU)

Segundo os autos, o esquema explorava aposentados através de associações que implementavam descontos indevidos em benefícios

No caso específico de Roberta Moreira Luchsinger, os requerimentos aprovados citam que ela teria posição estratégica nary núcleo político da organização

A investigação aponta que sua empresa, a RL Consultoria, movimentou mais de R$ 18,2 milhões, com indícios de recebimento de valores de empresas de fachada ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca bash INSS"

Há também menções a orientações para destruição de provas e planejamento de novos ilícitos mesmo após operações policiais

O Senado solicita que o ministro Flávio Dino reconsidere sua decisão ou que o caso seja levado para julgamento pelo colegiado bash STF com prioridade, visto que os trabalhos da CPMI estão próximos bash fim