CNH Social é de graça, mas há um porém que você precisa saber

Neste guia do TechTudo, você vai entender:

O programa CNH Social foi criado pelo governo federal para permitir que cidadãos de baixa renda obtenham a carteira de habilitação sem custos, como forma de ampliar oportunidades de emprego, autonomia e inclusão social. A iniciativa cobre todas as despesas do processo de habilitação, o que inclui exames, aulas teóricas e práticas, taxas de provas, inclusive a segunda tentativa em caso de reprovação, e a emissão do documento, representando um incentivo à mobilidade e à qualificação profissional. Os custos são pagos com recursos oriundos do arrecadado com multas de trânsito.

Todo o trâmite é feito por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). Isso significa que cada governo estadual ou prefeitura define as regras, prazos e quantidade de vagas disponíveis, conforme a capacidade do orçamento e a legislação local. Ao menos 18 estados oferecem o serviço. A prioridade do programa é emitir a primeira habilitação nas categorias A e B, para moto e carro, respectivamente, mas os estados podem estender a gratuidade para outras categorias, caso queiram.

Apesar da gratuidade e da proposta social, a CNH Social tem limitações que precisam ser consideradas antes da inscrição. O principal obstáculo é a quantidade restrita de vagas, já que cada estado define o número de participantes conforme o orçamento disponível. Isso significa que, a depender da região, parte dos candidatos habilitados pode ficar de fora, mesmo atendendo aos critérios.

Outro ponto importante é a fila de espera, que pode se estender por meses ou até anos. O motivo é simples: as seleções dependem de novos editais e de repasses orçamentários. Até mesmo pessoas que se inscrevem e cumprem todas as exigências podem ter que esperar para ser chamadas, especialmente em regiões com grande procura. Em alguns casos, o candidato precisa refazer o cadastro se o processo for encerrado sem convocação.

Há ainda critérios rigorosos e variações regionais. O interessado precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), comprovar renda dentro dos limites estabelecidos, residir no estado que oferece o programa, ser alfabetizado e ter idade mínima de 18 anos. Alguns Detrans também exigem que o candidato não possua CNH anterior e não esteja cumprindo penalidades de trânsito. Além disso, o programa não está disponível em todos os municípios.

Outro obstáculo é a burocracia na documentação, que inclui apresentação de comprovantes de renda, residência, identidade, CPF e número do NIS, para consulta ao CadÚnico.

De maneira geral, podem participar do programa CNH Social pessoas com 18 anos ou mais, alfabetizadas e inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o que significa R$ 706 por integrante da família considerando o salário mínimo atual. O candidato deve morar no estado que oferece o programa e atender a exigências complementares locais, como não possuir CNH anterior, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não ter cometido infrações graves ou gravíssimas.

Em alguns locais, pode haver prioridade para beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Programa Jovem Aprendiz e mulheres chefes de família. Além disso, cada Detran também pode definir seus próprios detalhes, e a análise dos dados é feita com base nas informações oficiais do CadÚnico e em documentos comprobatórios apresentados pelo candidato.

Esse é o passo a passo para se inscrever na CNH Social:

Os documentos normalmente solicitados incluem identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição no CadÚnico e comprovante de renda. Em alguns estados, o processo é totalmente digital, mas em algumas situações pode ser necessário comparecer ao Detran para validar informações.

As regras variam conforme o estado: enquanto alguns abrem novas turmas todos os anos, outros realizam seleções de forma esporádica, dependendo de recursos orçamentários. Por isso, é importante acompanhar os editais regionais e verificar diretamente no site do Detran local as datas e condições atualizadas.

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