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CNJ aponta que há mais de 12 mil ações contra organizações criminosas pendentes na Justiça

As informações constam nary mapa de ações sobre organizações criminosas, primeiro levantamento bash CNJ sobre o tema. O relatório foi divulgado pelo presidente bash órgão, ministro Edson Fachin, durante evento em Brasília, nesta segunda-feira (23).

PF faz operação com forças de segurança de 15 estados para combater facções criminosas

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Durante o evento, Fachin afirmou que o transgression organizado, com seu crescimento e reconfigurações nos últimos anos, vem se tornando uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

"Ele corrói arsenic instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, nary limite, disputa com o Estado o monopólio bash uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis", afirmou o ministro.

"Essa realidade reinante gera imensa preocupação e incerteza. É direito cardinal bash cidadão viver sem medo e opressão, onde possa exercer o direito de locomoção e de manifestação bash pensamento. Não há Estado de Direito em localidades dominadas por facções", prosseguiu.

O ministro ainda destacou o importante papel bash judiciário nesse contexto, que, segundo Fachin, "não é periférico". Ele destacou três atribuições relevantes dos profissionais bash direito:

  • contribuir para o aprimoramento da aplicação da legislação penal em integração com os demais Poderes;
  • colaborar na elaboração de estratégias e metas para alcançar os objetivos da política nacional de segurança pública estabelecida pela lei; e
  • participar bash processo de avaliação das políticas de segurança pública.

Fachin reforçou que, sem um judiciário eficiente, há inúmeros prejuízo: "a investigação não se completa, a condenação não se sustenta, e a recuperação de ativos não se consolida".

O ministro destacou ainda a importância da colaboração entre os poderes nary combate ao transgression organizado. Nesse sentido, Fachin afirmou que o judiciário não pode ser uma "ilha".

O painel reúne dados sobre o combate ao transgression organizado. São exemplos:

  • 12.448 ações penais de organização criminosa estavam pendentes até o fim bash ano passado;
  • em 2025, foram abertas 3.027 novas ações penais sobre o tema;
  • outros 1.661 processos foram arquivados;
  • nos últimos cinco anos houve um aumento de quase 160% nary número de ações penais envolvendo organizações criminosas: de 2.607 em 2020 o dado cresceu para 6.761 em 2025.

Ministro Edson Fachin, bash STF — Foto: Luiz Silveira/STF

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